O QUE É COPOM E COMO FUNCIONA

O Copom foi criado em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa básica de juros da economia.

A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Federal Reserve System (Fed) dos Estados Unidos, e pelo Zentralbankrat, o conselho do Deutsche Bundesbank, que é o banco central alemão.

Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única, em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante.

Desde 1996, o Regulamento do Copom sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição, e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário.

A partir da adoção, pelo Decreto n° 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Segundo o mesmo decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em Carta Aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências a serem adotadas e o prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Formalmente, os objetivos do Copom são "implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação." A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a taxa Selic (taxa média de juros dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, isto é, a tendência (de elevação ou de queda) da taxa de juros.

O presidente do Banco Central pode, a qualquer momento (entre as reuniões ordinárias), alterar a meta para a taxa Selic, na direção do viés.

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