Medidas de Segurança e Lei Antimanicomial 10216 | Seminário de Saúde Mental Palestra Carolina

💥Novas palestras às sextas.

🎓Palestra: Medidas de segurança à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

🗣Palestrante: Ana Carolina Ivo Khouri - Defensora pública do Estado do Pernambuco.

📺📚⚖Seminário de Saúde Mental e Medidas de Segurança realizado pelo Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Acompanhe a palestra com o material.
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📺Trailer do filme "Nise, o coração da loucura"

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O Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança, reuniu diversos estudiosos e pesquisadores da área do Direito e da Saúde. Para fazer funcionar efetivamente a rede de saúde mental para as pessoas em conflito com a lei, é necessário que diversos segmentos da saúde, da assistência social e da justiça atuem conjuntamente.

O encontro serviu para discutir os rumos da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada como lei em 2014, que presta serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade, incluindo pessoas que estejam sob liberdade condicional.

Lei Antimaniconial 10.2016/2001

O debate é de extrema importância para a categoria. As medidas de segurança de internação são feitas para as pessoas que cometem crimes e tem algum tipo de transtorno mental, pois elas não cumprem pena no sentido que a gente entende, como prisão, por exemplo, elas passam por uma tentativa de tratamento médico.

Entretanto o local de cumprimento dessas medidas de segurança eram os chamados Manicômios Judiciários, sendo que muitos desses locais eram insalubres, de tortura, o que acabava dificultando e atrapalhando o atendimento médico a essas pessoas. A Lei Antimanicomial veio com o intuito de acabar com a medida de segurança de internação e buscar uma humanização do processo de atendimento à pessoa com transtorno mental. No evento vamos discutir a influência de todas essas questões, com historiadores, médicos, defensores públicos, advogados entre outros.

Saúde Mental

O seminário não é resumido apenas à questão da inimputabilidade penal. Para além da necessária e imperiosa aplicação da Lei nº 10216, intitulada Lei Antimaniconial ou Lei da Reforma Psiquiátrica para o processo penal, há uma questão maior a ser debatida pelo seminário: uma questão da saúde pública, que é a questão da saúde mental.

Segundo ele, o seminário é multidisciplinar, voltado não apenas a pacientes que estão cumprindo medidas de segurança de internação, mas a todo e qualquer brasileiro que venha a sofrer uma enfermidade mental.

É necessário que o enfermo psiquiátrico pare de ser visto como um estorvo social, como um indivíduo perigoso à sociedade. Na verdade, é um indivíduo que sofre de uma doença, mas que pode, com a manutenção de medicamentos, conviver tranquilamente com os demais cidadãos, com os colegas do trabalho, com a família, como acontece. O que temos que ter em mente é que se trata de um direito fundamental, trata-se de saúde pública.

Defensoria Pública do Estado de Rondônia

[rodrigolopes]

A DPE-RO está de parabéns por disponibilizar um material tão rico em qualidade e por trazer um tema tão sensível. Que isso possa servir para nos aperfeiçoar no ofício de buscar a Justiça.

[laurasarai]

Muito interessante essa palestra. Realmente é um tema não usual. A sociedade marginaliza essas pessoas. Parabéns DPE-RO!! 👏👏👏.

[cahrodrigues]

gostaria do contato da carolina, sou academica do curso de direito e me interesso pelo tema

[camilalvespsi]

Gente, gostaria de parabenizar a qualidade do conteúdo da palestra. Será de imensa contribuição para quem estuda Direito e Saúde Mental. Até a descrição do vídeo é super cuidadosa. Parabéns!