Plenário aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade e prisão de parlamentares - 24/02/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

O Plenário aprovou, por 304 votos a 154 e 2 abstenções, o parecer favorável da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda não foi instalada, a deputada foi designada relatora de Plenário em nome da comissão.

Nesta quinta-feira (25), às 10 horas, os líderes partidários farão reunião para tentar chegar a um texto de maior consenso sobre o mérito da matéria, que deverá ser votado em sessão marcada para as 15 horas do mesmo dia.

Margarete Coelho será relatora também em nome da comissão especial e adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como sobre a inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.

A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de outros 185 deputados.

Decisão monocrática

O texto original da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada depois pelo Pleno da Corte.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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#CâmaraDosDeputados #ImunidadeParlamentar #VotaçõesEmPlenário

[mabelcandadeoliveira]

Mas que vergonhoso isso!Estão preocupados com a imunidade parlamentar enqto a população necessita de auxílio para sobreviver ...

[astrid]

Fim da imunidade Parlamentar já! Tidos somos iguais perante a lei!

[JoseAntonio-vbvd]

Serão lembrados nas eleições isso tem que ser compartilhado uma vergonha mundial o BRAZIL virou uma goiaba cheia de bicho

[dorisreisdemagalhaes]

Vergonha essa PEC! O povo repudia! Que espécie de representantes temos? São poucos os que, de fato, fazem seu trabalho com a consciência de honestidade, a favor do povo! 😔😥😥

[Natanael]

o bom que ja começou com um discurso que ja tem meu apoio

[zeliasobrinho]

Vamos cortar os salários dos 364 deputados corruptos. E diminuir os números de partidos. Aí, sim podemos ajudar toda a pobreza do Brasil.

[mabelcandadeoliveira]

Parabéns Dep. Paulo Ganime, falou tudo o que o povo brasileiro gostaria .Obrigada.

[denisereynaud]

Queremos um País mais justo ! Igualdade, educação, saúde !

[solangenuro]

Dep. OTÁVIO LEITE o Sr. Com certeza NÃO REPRESENTA O POVO AUXÍLIO EMERGENCIAL É SIM PRIORITÁRIO!!
FALAR DE TURISMO nesse momento?? Francamente q VERGONHA!!

[Cat_napfofooficial]

SENHORES DEPUTADOS E SENADORES VCS ESTÃO SUBESTIMANDO O POVO BRASILEIRO NÃO SOMOS BURROS

[bernadetelins]

Se essa PEC for aprovada em favor da imunidade parlamentar, vai ser um desrespeito com a justiça, a ética, a moral e a segurança nacional, nós escolhemos esses parlamentares pra nos representar nos dá bons exemplos, punindo os que pregam a violência e a criminalidade, não passar a mão na cabeça de quem pratica esse tipo de desordem.

[mariabernadetemarques]

Eles são povo iguais nós mesmos.pois nós pagamos eles.porque só nós podemos ir presos.

[rodrigovilhena]

Uma vergonha. Simplesmente uma vergonha....

[mabelcandadeoliveira]

Dep.Paulo Ganime parabéns por sua coragem em dizer exatamente o que nós, o povo brasileiro gostaríamos de ter dito.Gratidão

[mariabernadetemarques]

Isso é uma vergonha.tem que acabar c tudo.n só com o STF.

[solangenuro]

Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽 APLAUDINDO DE PÉ!!
A Sra. REPRESENTA o POVO BRASILEIRO!!

[zezezim]

Vergonha! Vergonha desse Brasil sendo representado por tantos covardes que só querem se entupir de privilégios.

[luisclaudioantunesguimarae]

gente vamos sair as ruas contras estes absurdos...

[aboudibvideos]

Parabens aos envolvidos nessa PEC, vocês tornam o Brasil uma vergonha! A Camara infelizmente não representa o povo

[hardworld]

Depois tem gente que acha ruim quando falam que tem que fechar o congresso