Home Office: entenda as regras trabalhistas

O vídeo é sobre um assunto que se tornou a realidade de muitos brasileiros na pandemia: o Home Office.

Mas o que poucas pessoas sabem é que assim como o trabalho presencial, a modalidade home office também dispõe de direitos para os trabalhadores, e não se engane: nem sempre a regra do presencial é válida para o home office.

A modalidade de trabalho remoto, o famoso Home Office, não é uma novidade na legislação trabalhista. O trabalho à distância já vem sendo pautado no Brasil desde 2011 e teve o seu ápice na pandemia.

Em um primeiro momento, na pandemia, as empresas precisaram fechar as portas durante semanas, o que gerou um desespero geral para os empresários. E com a necessidade de manter a empresa em funcionamento durante o isolamento, o home Office foi adotado, para que os trabalhadores realizassem seus serviços que eram possíveis dentro de casa.

É importante dizer que independentemente do caos gerado pela pandemia, a adoção dessa modalidade de trabalho gerou diversos benefícios, tanto para empresa quanto para os funcionários, o que ocasionou o cenário atual: mesmo após a pandemia as empresas continuam trabalhando na modalidade home office.

Mas afinal de contas, o que a lei trabalhista diz sobre o home office?

A CLT entende o Teletrabalho como uma modalidade de trabalho à distância.

Portanto, o conceito do home office é a realização de prestação de serviços fora das dependências da empresa, utilizando equipamentos tecnológicos para executar o trabalho externo.

Mesmo que de maneira eventual, se o trabalhador tiver de estar presente na sede da empresa em alguns dias, o trabalho remoto não é descaracterizado.

Já no que diz respeito às leis, assim como o trabalho presencial, o trabalhador da modalidade home Office tem direito a carteira assinada, férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade, depósito de FGTS, entre outros benefícios e direitos.

Uma outra questão que você deve saber é que o vínculo trabalhista preserva todos os requisitos da relação de emprego.

Considerando que o regime de trabalho home office disponibiliza uma flexibilidade de horário maior, o colaborador perde o direito ao recebimento de hora extra.

No entanto, caso haja um controle estipulado e acordado entre o empregado e o empregador sobre o controle de horários, o funcionário tem direito às horas extraordinárias dentre outros direitos relativos ao horário de trabalho, como adicional noturno, por exemplo.

E agora vem uma das dúvidas mais recorrentes sobre o assunto home office: o que acontece com o vale-alimentação e o vale-transporte?

A lei trabalhista proíbe que a empresa realize qualquer alteração no contrato de trabalho que venha prejudicar o seu funcionário.

Dessa maneira, se o patrão pagava vale-alimentação ou vale-refeição para o seu empregado em regime presencial, deve manter o pagamento do benefício mesmo após a migração do trabalho remoto.

Diferentemente do vale-alimentação, com o regime do trabalho home office o vale-transporte pode ser suspenso, uma vez que não há a necessidade de deslocamento até a empresa.

Entretanto, caso a empresa solicite o deslocamento do trabalhador em algum momento para as dependências da companhia, o vale-transporte deve ser pago de modo proporcional.

Já em relação às obrigações do empregador sobre a infraestrutura do trabalho home Office, é importante salientar alguns detalhes:

Assim como o modelo tradicional de trabalho, o home office pode gerar despesas de infraestrutura como luz, telefone, internet, manutenção de equipamentos, insumos, entre outros.

São muitas empresas e funcionários que ainda têm dúvidas sobre quem deve arcar com os custos, pois a lei não é muito clara em relação a isso.

Nesse caso, é aconselhável que haja uma negociação entre as partes para definir quem será o responsável pelo pagamento desses custos.
Deve-se considerar também que a empresa deve assumir os riscos da sua atividade econômica.

Mais uma questão que merece atenção, é o contrato de trabalho quando o colaborador prestar um serviço na modalidade home office.

É importante salientar que a transição do regime de trabalho deve ser de comum acordo entre o empregado e a empresa.

Um outro ponto que deve ser mencionado é no que se refere aos equipamentos tecnológicos necessários para prestação de serviço.

A lei diz que a responsabilidade de adquirir, realizar manutenção, fornecer e reembolsar as despesas dos equipamentos necessários para realização do serviço devem ser incluídas no contrato de trabalho.

Até aqui, é possível reparar que o home Office tem as suas vantagens.

Isso porque a prestação de serviços à distância é uma ótima opção para quem deseja controlar sua jornada, já que, nessa modalidade, normalmente não há um controle de horas.

Para ficar por dentro de tudo, se inscreva no canal agora mesmo, e não se esqueça que, em caso de dúvidas, é só deixar aqui nos comentários.

[FabianaDosSantos-Fabicatita]

Se voces como eu estão a procura das vantagens para argumentar com seu gestor/empresa:

A partir dos 6:48 Vantagens e desvantagens.

Sem controle de hora ( sem pagamento de hora extra)
Flexibilidade maior
Tempo livre maior
Aumento da produtividade
Qualidade de vida maior
Autonomia
Liberdade geográfica
Personalização do local de trabalho

Custos operacionais tendem a diminuir.
Redução de gastos com infraestrutura.
Diminuição de benefícios gerados aos colaboradores.

[edhermarinheiro]

Doutores, muitíssimo obrigado por me ajudar com esse vidio, pois me deixou mais aliviado quanto a jornada de trabalho. Eu estava equivocado, e com o vidio consegui intender melhor como funciona. Obrigado! 🎉🎉🎉

[sibadasi]

Trabalho home office não fui na confraternização continuo trabalhando mesmo que a empresa faça a confraternização?

[isabelagoncalves]

É possível trabalhar em 2 empresas, uma se forma presencial e outra no modelo remoto em uma empresa, sem que haja problemas trabalhistas?

[alberto]

alguem me ajuda, a empresa que eu trabalho, transferiu todo mundo pra home office, eu tive que custear o computador, agora eles estao dizendo que o equipamento nao e compativel com o trabalho, como não consigo fazer o trabalho estao me dando advertencias e jogando a responsabilidade da infraestrutura em mim

[gilalmeidasantana]

Bom dia. Fui contratado inicialmente de forma presencial, porém recentemente ingressei em home office mas não me adaptei bem, queria retornar a empresa porém ela não permite

[fabarolly]

Trabalho em home office e o computador da empresa apresentou defeito. A sede da empresa fica em outra cidade. E lá tem os técnicos disponiveis e autorizados pra da manutenção. Quem deve arcar com custo de deslocamento do equipamento pertecente a empresa ?

[giovanasilva]

Eu trabalho em Home office noturno (dou aula) tenho direito à adicional noturno?

[gabrielrezende]

Uma dúvida trabalho a empresa que trabalho vai fornecer o material de trabalho computador e mesa para o trabalho remoto. Mas vou ter que arcar isso é correto? Pois já trabalhei home office antes e a empresa ardou estou em dúvida se alguém puder me ajudar ficarei grato

[rafaelpiressilva]

Boa Noite, onde consigo achar esse informativo que quando um funcionario trabalha home office a empresa solicita o mesmo para reunioes, a empresa precisa pagar o vale transporte, e se nesse caso teria que descontar os 6% ? tem algum video falando sobre?

[marinagiovannini]

Se a luz acaba, a enterra pode descontar do trabalhador as horas ?

[TIRINGACHARLLESCOMMEMES]

Posso mudar de cidade na modalidade 100% home office

[raphaelzanetti]

Boa noite, fui demitido. A empresa agendou uma data para coletar o notebook da empresa, porém ela não coleta e o notebook já está comigo a mais de 1 mês depois da minha demissão, tenho algum direito sobre o notebook?

[priscilawilson]

A empresa onde trabalho diz que home office é merecimento. Isso é certo?

[pegasusplay]

A lei 6.667/13 anula a carteira assinada?