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Lula promete revogaço e terá desafio para minimizar medidas consideradas autoritárias de Bolsonaro
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Ao longo de seu mandato, Jair Bolsonaro editou mais de 1.600 decretos. A chamada “infralegalidade" enfraqueceu as instituições públicas. Lula promete um "revogaço", mas terá o desafio de minimizar os rastros de medidas consideradas autoritárias.
Para mudar a Constituição, é preciso ter maioria dos votos na Câmara e no Senado. Com receio de não conseguir fazer as mudanças que queria, Jair Bolsonaro editou, ao longo do seu mandato, centenas de decretos e mudanças administrativas usando apenas a caneta presidencial.
O método consiste em subverter a ordem constitucional brasileira, agindo no limite da legalidade. O chamado infralegalismo autoritário. Um dos casos mais emblemáticos foi a flexibilização do estatuto do desarmamento. Bolsonaro editou 17 decretos que facilitaram a compra e a posse de armas.
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O método consiste em subverter a ordem constitucional brasileira, agindo no limite da legalidade. O chamado infralegalismo autoritário. Um dos casos mais emblemáticos foi a flexibilização do estatuto do desarmamento. Bolsonaro editou 17 decretos que facilitaram a compra e a posse de armas.
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