STJ Decide: Vigilante Respondendo a Processo Criminal NÃO Pode Fazer Curso de Reciclagem!

O Superior Tribunal de Justiça - STJ reformou uma decisão do TRF-5. E assim negando direito ao vigilante de realizar Curso de Reciclagem por estar respondendo a processo criminal, ainda não transitado em julgado.

Link Portaria DPF 3233/2012:

Link Noticia:


Link Decisão do STJ:

[luisv.madrugajunior]

Claudemir, em tempos de Stop Power, tivemos um caso em que o aluno tbem não pode realizar a reciclagem, lembro que na mesma turma houveram dois problemas com a PF, um com relação a um rapaz que foi pego pela polícia comprando dvd pirata e foi preso por receptação (primeira vez que soube de alguém preso por isso), no caso esse foi liberado para voltar às aulas e um outro caso de um aluno respondendo por estupro, esse não foi liberado. Entendo que o processo tenha que estar transitado e julgado, mas da a entender que dependendo do que o aluno está respondendo, a DPF não libera

[sergiojunior]

Vigilantes estão morrendo nos seus postos usando revólveres de 5 tiros e ninguém fala nada, bandido só anda de pistola!

[wesleypereirapinto]

Dr. Fui condenado por Maria da Penha no primeiro e no recurso e agora está em Brasília, não deu transitado e julgado, deu pena simples de 3 meses com surcis, porém esta em recurso especial em Brasília, consigo minha reciclagem?

[edneisantos]

Dr trabalho como vigilante privado patrimonial com prestação de serviços para o banco do brasil por quase 10 anos e ano passado tive um probelma de transito ( embriaguez ao volante) e esse ano saiu a condenação de 2.550 reais a ser pago e dicidir parcelar, acontece que fui fazer minha reciclagem e faltando 3 dias para terminar fui informado q não poderia continuar porque meu direitos políticos estavm suspensos e duas semanas depois fui dispensado por justa causa por conta disso do trabalho. Tem como reverter essa justa caus la??

[brunocosta]

Trabalho na área e acabei de saber que fui colocado na Maria da Penha com medida protetiva, sem nunca ter nem discutido com a pessoa 🤷🏼‍♂️ alegou difamação, a agente disse q eu não teria problemas q muito provavelmente iria ser arquivado por nao ter sustentabilidade, ela e a mãe fizeram isso justamente para eu ter problemas com meu trabalho. Inclusive gravei ela falando isso, oq o dr me diz ?

[mesaquerodrigues]

Fui processado por injúria mas ainda não foi finalizado o processo. Trabalho como vigilante há 7 anos e meio na mesma empresa, se condenado, perco a profissão, correto? Também recebo justa causa?

[gilbertosilva]

E no caso se o processo for arquivado?

[joaomaria]

porque POLÍTICOS que responde PROSESSO MUITAS vezes é até reeleito??? NA MINHA OPINIÃO, UM POLÍTICO REPRESENTANTE DO POVO, TINHA QUE SER A PESSOA MAIS INTEGRA! E SE RESPONDE ALGUM PROSESSO, NÃO ERA NEM PRA SE CANDIDATAR!! QUE JUSTIÇA É ESSA???? O PAU QUE BATE EM CHICO BATE EM FRANCISCO!!! MAS COM POLÍTICOS É DIFERENTE!! TEMO FORO PRIVILEGIADO... E POR AI VAI!! É REVOLTANTE!!!

[klaytonvalparaiso]

Tenho uma medida protetiva em meu desfavor referente a minha eis mulher em 2020 nunca fui chamado para audiência para me defender já se passaram dos anos fico em pedido de fazer a reciclagem do curso de vigilante mesmo assim ?

[viniciosprocopiodemoraes]

Boa tarde, fiz o curso de vigilante em 2016

Preciso reciclar, porém em 2018 fui intimado a comparecer numa delegacia, porque comprei um celular que eu não sabia q ela roubado, puxei meus antecedentes criminais apareceu NADA CONSTA, POSSO FAZER A RECICLAGEM?

[instanderson]

Dr. Assinei um tco receptação culposa de uma moto fiz a corso e está para ser arquivado o processo posso fazer o curso de formação de vigilante

[vanongador]

Cara eu fui preso por inflamação de trânsito, eu posso fazer a reciclagem de vigilante?

[PassarinhoPiu]

Bateram no meu carro e fugiram em frente as cameras da prefeitura que gravou tudo. Fui atrás pra conversar e fui recebido com chingamento. Chamei a PM e ao chegar no local quem bateu se fez de vítima e fizeram um TC de ameaça de palavrões conta ambos. Isso irá me prejudicar?

[GRodrig]

Com essa nova lei que foi tramitada em maio de 2023, apenas com um boletim de ocorrência nao podemos mas reciclar o curso ?

[juniorferreira]

tô fazendo o curso de vigilante, há 9 anos atrás fui preso por Maria da Penha e outra vez tive que pagar 400 reais por ser pego com um cigarro de maconha isso foi a 3 anos puxei meus antecedentes criminais pela internet e nada consta tem perigo de não receber meu certificado

[brunod]

Vigilante quem tem processo criminal na lei Maria da penha, mas não foi condenado pode fazer a reciclagem?

[jogosemaisjogos]

@direito& segurança, já passou 5 anos da pena extinta posso fazer a reciclagem??

[renatoprestes]

Boa tarde dr, fui citado em um processo de acidente de trânsito onde não conheço as partes envolvidas nem moro na cidade citada e estou sendo intimado a participar da audiência de conciliação... isso pode me afetar na hora de tirar as certidões de fazer a reciclagem

[anapauladeoliveira]

Boa noite! Meu irmão foi processado por não pagar pensão, ele está encontrando dificuldade arrumar serviço, será que e por causa desse processo??

[joaomaria]

SÓ UMA PERGUNTA: PORQUE TEM POLÍTICOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO QUE RESPONDE A VÁRIOS POSSESSOS , ALGUNS JA VI USANDO TORNOZELEIRA, E ESTÃO ASSUMINDO SEUS MANDATOS???? A JUSTIÇA NÃO É PAA TODOS??? ONDE É QUE UM POLÍTICO É MELHOR QUE UM VIGILANTE???