MITOS E VERDADES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Mitos e Verdades sobre Contrato de Locação

1. Mito: O proprietário pode pedir o imóvel a qualquer momento durante o contrato.

• Verdade: Durante o prazo do contrato, o proprietário não pode pedir o imóvel, salvo exceções previstas em lei, como falta de pagamento.

2. Mito: O inquilino é responsável por todas as reformas no imóvel.

• Verdade: O inquilino só é responsável por pequenas manutenções e reparos decorrentes do uso diário. Reformas estruturais são de responsabilidade do proprietário.

3. Mito: O proprietário pode aumentar o valor do aluguel quando quiser.

• Verdade: O aluguel só pode ser reajustado anualmente, com base no índice definido no contrato, e nunca de forma arbitrária.

4. Mito: Contratos de locação verbal são inválidos.

• Verdade: Contratos verbais são válidos, mas é sempre recomendável um contrato escrito para evitar problemas futuros.

5. Mito: O inquilino pode ser despejado imediatamente se atrasar o aluguel.

• Verdade: O inquilino tem direito a ser notificado e a um prazo para quitar a dívida antes que um processo de despejo seja iniciado.

6. Mito: O proprietário pode exigir mais de uma garantia no contrato de locação.

• Verdade: Não é permitido solicitar mais de uma garantia. O locador deve escolher entre caução, fiador, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

7. Mito: O inquilino pode sublocar o imóvel sem autorização.

• Verdade: A sublocação só pode ocorrer com a autorização expressa do proprietário.

8. Mito: Ao fim do contrato, o inquilino é obrigado a renovar o contrato ou deixar o imóvel.

• Verdade: O inquilino pode continuar no imóvel, caso não haja interesse do locador em pedir o imóvel, e o contrato se renova automaticamente por prazo indeterminado.