Servidor público pode contribuir ao INSS?

Isso geralmente acontece quando o servidor público também quer garantir uma aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.
O que significa RGPS e RPPS?
Ambos são regimes de previdência existentes no Brasil.
RGPS (Regime Geral de Previdência Social) é destinado ao trabalhador que exerce atividade privada, ou seja, ao trabalhador com registro em carteira (CLT) e os demais segurados que contribuem ao INSS.
Já o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é destinado aos servidores públicos municipais, estaduais e federais, cada um com suas particularidades.
Vale lembrar que o trabalhador pode estar filiado aos dois regimes ao mesmo tempo.
Servidor público pode contribuir ao INSS?
Quando o servidor público fora de sua jornada de trabalho realizar outra atividade remunerada ele tem o dever de pagar o INSS.
Isso é o que regulamenta o § 1º do artigo 12 da Lei 8213/91:
“Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.”
Um exemplo bem comum é quando o servidor público também começa a trabalhar em uma empresa e passa a ter recolhimentos, portanto, como segurado empregado. Ou, então, quando abre um negócio próprio e recolhe como contribuinte individual.
Em situações como essa, não há vedação à contribuição que, inclusive, é obrigatória.
O servidor público pode contribuir como facultativo?
Não pode. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência (§ 5º, art. 201, CF).
Mas existe uma exceção: o servidor público pode contribuir como facultativo se ele está afastado do trabalho sem receber vencimentos e impossibilitado de contribuir como facultativo ao regime próprio de previdência que está vinculado (§ 2º, art. 11, Decreto 3.048/99).
Vantagens de contribuir para mais de um regime de previdência:
A principal vantagem é conseguir mais de uma aposentadoria. Ou seja, obter a concessão de aposentadoria em cada um dos regimes.
Requisitos para aposentadoria por idade pelo INSS: 15 anos de tempo de contribuição e idade de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens.

[pedroalberto]

top. muito obrigado. Sou servidor público estatutário e vou contribuir como individual no INSS por 1 salário mínimo, como investimento a longo prazo

[luizc]

Sou servidor público ESTADUAL- RS, aposentado, contribuo para o INSS por cota própria 11 % p/ mês, ao completar 15 anos de contribuição receberei MAIS um salário mínimo de aposentadoria do INSS ?

[evanirmendes]

Os prefeitos com quem trabalhei, técnica de enfermageme, Samu professora, e oitros trabalhos caixa cexta do povo não tenho nenhum documento, para apresetar Estou tendo dificuldade para aposentadoria estou com 66anos

[crisrjbr]

Servidor público que contribui para o RPPS e está afastado por motivo de doença, pode trabalhar em outro emprego privado? Mesmo afastado por doença no regime estatutário?

[deivsonpereiradasilva]

Sou servidor federal. A solicitação do pb-4 nao é um direito q nao me alcança a menos que eu contribua como contribuinte individual. Posso contribuir apenas um mes? Ou é um compromisso que precisarei levar ?

[silvia.c]

O servidor que que não exerce atividade simultaneamente, mas quer contribuir para o INSS para ter uma aposentadoria a mais? Não pode? Então como ele consegue contribuir e pagar o carnê no INSS se não é permitido? Ele consegue a restituição do que pagou indevidamente?

[fa]

Boa tarde sou servidor publico municipal e faço entregas de moto autônomo, posso pagar o INSS ?

[sandrostrada]

Sou aposentado pelo estado e estou trabalhando pagando INSS estou com problemas de coluna posso pedir auxílio doença

[lucianooliveira]

Boa tarde sou PM e antes de ser servidor público tive carteira assinada por 8 anos, posso pagar os outros 7 anos ao INSS pra ter outra aposentadoria?

[joserobertodoreto]

Mas com a reforma da previdencia nao foi proibido acumular 2 aposentadoria?

[robsongilsonoliveiradecarv]

Boa tarde! Os 180 meses de contribuiçao devem ser initerruptos para aposentadoria por idade?

[ritacamilo]

Eu tenho 8 anos e 6 meses de contribuição pelo INSS. E sou servidora do município pelo regime estatutário. Então vou perder esse tempo qje contribuir para o inss?

[neysantos]

BOA NOITE, SOU POLICIAL MILITAR, NA ATIVA, E NA FOLGA TENHO TAXI, POSSO CONTRIBUIR PARA O INSS COM AUTÔNOMO?

[reinaldojorgebastosmattos]

Boa tarde. Sou servidor publico estadual, não trabalho no particular, mas queria pagar o INSS para ter duas aposentadorias, ja que tenho oito anos de contribuição como CLT há quinze anos atras. Posso pagar como ? Obrigado. Parabéns pelo canal.

[bmanceira]

Eu servidora da saúde. Mas sou massoterapeuta e gostaria de contribuir para ter direito aos auxílios maternidade, doença e aposentadoria.

Como faço para contribuir?