Saiba a partir de qual idade o MENOR pode Trabalhar e Onde

TRABALHO INFANTIL: AS REGRAS PARA O TRABALHO DO MENOR DE IDADE

Recentemente uma atriz famosa trouxe à tona que seus pais tinham uma relação de controle sobre o patrimônio que ela conquistou enquanto era menor de idade. A Lei Brasileira permite o trabalho do menor de idade a partir dos 14 anos de idade, mas existem várias regras e restrições para isso.

Nesse vídeo, explico como funcionam os contratos de Aprendizagem e Estágio, as regras para o trabalho de artistas e atletas menores de idade e qual a responsabilidade dos pais e responsáveis quando os filhos começam a trabalhar antes dos 18 anos.

O menor de idade pode trabalhar? A partir de quantos anos?

Por que não é correto dizer “menor” aprendiz?

O Menor de idade pode trabalhar em que? Menor de idade pode ser artista? Menor de idade pode ser babá?

Para trabalhar, o menor de idade tem que ter autorização judicial?

O Menor de idade pode gerir seus bens antes de completar os 18 anos?

Os pais podem ter problema se deixarem o menor de idade trabalhar?

Quais são os direitos trabalhistas do menor de idade?

O que é a Lista TIP?

Referências: Artigos 403, 428, 439, 440, 479 e 480 da CLT, Estatuto da Criança e do Adolescente e Decreto Nº 6.481, de 12 de Junho de 2008.

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Claudinei Jung
Advogado Trabalhista - OAB/MS 13429

[rafaeljunio]

Bom dia doutor, estávamos com um menor de idade 17 anos, que estava indo para o caminho do tráfico, então oferecemos a ele um serviço aqui na floricultura, com as seguintes funções; Milhas as plantas, varrer a loja, plantar as plantas, carregar alguns produtos para clientes, como plantas compradas, insumos da loja. Mas alguém denunciou e veio uma pessoa do ministério do trabalho e tivemos que dispensar o menino (bem provável que vai pro crime agora né) mas essa lei é um berço para criar marginais, pois eles não podem trabalhar legalmente.

[ZeianeLopes-ppdx]

Boa noite doutor minha enteada atrapalha numa academia ela tem 15 anos e também numa piscina cuidando de criança o pai dela pode ser notificado ou não.

[POLIANAAMORIMFERREIRA]

Contratamos um menor de 16 anos como trabalhador normal é possível pedir um alvará judicial para autorizar o trabalho?

[lucaspacheco]

Poderia me ajudar com uma dúvida, não é sobre o assunto do vídeo mas espero q possa me esclarecer se possível.
Entrei numa empresa e me acidentei por não terem me cedido EPI, nesse caso se eu pedir demissão por achar o local de trabalho perigoso demais, ainda tenho q pagar a multa por estar saindo no período de experiência?

[douglasgomes]

Tenho 17 anos e parei no 9 ano posso assinar minha carteira se eu volta a estudar?

[HenriquePrince]

Eu tenho 15 anos eh queria trabalhar eu posso ?