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CONTRATO DE GAVETA É SEGURO?
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Quais são os riscos de um “contrato de gaveta”?
O grande problema está no fato de que esse tipo de contrato não é capaz de transmitir a propriedade ao comprador, tendo em vista que, segundo a lei, o documento hábil a transmitir a propriedade é a escritura pública de compra e venda, que deverá ser registrada no cartório de registro de imóveis.
Observe que não basta lavrar a escritura de compra e venda, pois ela tem que ser levada a registro.
Dessa forma, um dos principais riscos do “contrato de gaveta” é que, como ele não transmite a propriedade ao comprador, o vendedor continuará sendo considerado proprietário do imóvel, de modo que, o vendedor, agindo de má fé, poderá vender o imóvel para mais de uma pessoa.
Além disso, se o vendedor falecer, o comprador ficará com o imóvel preso a um processo de inventário dos herdeiros do falecido.
Por isso, é importante realizar a regularização desse imóvel perante o cartório de registro de imóveis.
O grande problema está no fato de que esse tipo de contrato não é capaz de transmitir a propriedade ao comprador, tendo em vista que, segundo a lei, o documento hábil a transmitir a propriedade é a escritura pública de compra e venda, que deverá ser registrada no cartório de registro de imóveis.
Observe que não basta lavrar a escritura de compra e venda, pois ela tem que ser levada a registro.
Dessa forma, um dos principais riscos do “contrato de gaveta” é que, como ele não transmite a propriedade ao comprador, o vendedor continuará sendo considerado proprietário do imóvel, de modo que, o vendedor, agindo de má fé, poderá vender o imóvel para mais de uma pessoa.
Além disso, se o vendedor falecer, o comprador ficará com o imóvel preso a um processo de inventário dos herdeiros do falecido.
Por isso, é importante realizar a regularização desse imóvel perante o cartório de registro de imóveis.
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