Reforma Tributária: os riscos do PLP 108/2024

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária e será enviado ao Senado. Mas, quais são os riscos deste projeto para o setor de TI e demais segmentos econômicos? Esta questão-chave foi debatida na live promovida pela ABES, com a participação dos seguintes especialistas:

Fernanda Arbex Cecílio
Sócia da f.p. Arbex Consultoria, Atua em Relações Governamentais e Institucionais

Rafael Korff Wagner
Sócio do Lippert Advogados, Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS

Deladier Mazzini
Advogado, contador e Local Tax Manager da SAP

Manoel Antonio dos Santos
Diretor Jurídico da ABES, Sócio do M.A.Santos, Côrte Real Advogados

Marcelo Almeida
Diretor de Relações Governamentais da ABES