Constituição e Justiça e de Cidadania - Discussão e votação de propostas - 10/11/2021

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

A -
Resolução Interna:

1 -
ANTEPROJETO Nº 3/2021 - Subcomissão Especial para Assuntos Penais - (REL 1/2021) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente".
RELATOR: DEPUTADO CARLOS JORDY
Manifestação do Relator com a apresentação de alterações, em 03/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), em 03/11/2021.
Encerrada Discussão, em 03/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu, Enrico Misasi e Erika Kokay, em 03/11/2021.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

2 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020"
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

3 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/2011 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". (Apensados: PEC 35/2011, PEC 274/2013 (Apensados: PEC 77/2015 e PEC 107/2015), PEC 108/2015 e PEC 2/2020)
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
Apresentou voto em separado a Deputada Sandra Rosado, em 29/08/2011.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto, em 13/09/2011.
Apresentou voto em separado o Deputado Tadeu Alencar, em 14/07/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Indio da Costa, em 04/08/2015.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, em 05/08/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Glauber Braga, em 11/08/2015.
Apresentaram votos em separado os Deputados Afonso Motta e Luciano Ducci, em 13/08/2015.
Apresentaram votos em separado os Deputados Hiran Gonçalves e Juscelino Filho, em 19/08/2015.
Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário , Reginaldo Lopes , Patrus Ananias , Rubens Otoni , José Guimarães , Paulo Teixeira , Erika Kokay , Zeca Dirceu , Rui Falcão , Gleisi Hoffmann , Alencar Santana Braga , Zé Neto e Leo de Brito, em 03/11/2021.
Proferido o Parecer, em 03/11/2021.
Vista conjunta aos membros da Comissão , em 09/11/2021.
4 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/2020 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.
Proferido o Parecer, em 27/10/2021.
Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Sâmia Bomfim, em 27/10/2021.
5 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/2021 - do Senado Federal - Carlos Fávaro - que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. "
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.776/2015 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019, PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensados: PL 5132/2019 (Apensado: PL 4315/2020 (Apensado: PL 219/2021)), PL 5326/2020 e PL 5618/2020), PL 6138/2019 (Apensado: PL 1130/2020) e PL 3134/2020 (Apensado: PL 1252/2021)) e PL 1048/2021)
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021 e do PL 4315/2020, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019 e do PL 219/2021, apensados.

[ana_paulafaria]

Deputado Orlando Silva estamos aguardando a votação da pL 2104/2011

[narareginanobredasilva]

SR POMPEU DE MATOS. OS IDOSOS DO LOAS TBEM VOTAM. É NÃO SÃO RECONHECIDOS. ESTAMOS MORRENDO DE FOME. É SEM REMÉDIOS. QUEREMOS TBEM O DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO E AO QUARTO TBEM. A MAIORIA SE ARRASTAM P IREM AS URNAS VOTAR EM VCES. . ISTO N SE REPETIRÁ EM 2022 POIS N ESQUEÇAM Q UM VOTO CONTA. SOS LOAS

[mariadefatimamorais]

Deputado Orlando Silva, estamos aguardando a votação da PL21 04 2011

[ana_paulafaria]

PL 2104/2011.... senhores (a)deputados votem sim

[amauricampos]

PL 2104 de 2011 Orlando Silva, estamos aguardando a votação da PL21 04 2011==

[leonardoalcantara]

A senhora prefere que eles trabalhem na boca dê fumo, não é D Fernanda Belkiona??? Aí dê mim se meus pais não permitissem eu trabalhar desde os 11anos de idade. Graças à DEUS por isso!!!

[erastodafonsecateles]

É melhore uma criança trabalhar ou usar droga ou roubos melhor trabalhar 10/11/21

[cosmenunesmata]

Aguardando parao dia 11de novembro, com certeza dará tudo certo

[andreiarocha]

É simples de resolver através da liberdade de escolha trabalha quem quer e quem precisa e quem não quer e não precisa que fica em casa mas a grande maioria das pessoas de bem quer ensinar para os seus filhos o trabalho até porque isso traz dignidade