Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Discussão e votação de propostas - 06/04/2021

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/04/2021
LOCAL: Anexo II, Plenário 01.
HORÁRIO: 13h.

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

PL 4528/2020 - Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

PL 1113/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.

PL 1622/2020 - Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

PL 2506/2020 - Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

PL 2949/2020 - Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)

PL 3332/2020 - Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.

PL 8450/2017 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.

PL 2810/2015 - Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.

PL 643/2020 - Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos.

PL 1074/2020 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada.

PL 548/2019 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria.

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#CâmaraDosDeputados #CCJ #ConstituiçãoEJustiça

[mariasuelyribeirodemelo]

Estes deputados acham que os governadores e Prefeitos estão fazendo o que tem que ser feito, então apoia os roubos e as corrupções. Que lixo!

[waldivias.]

*É IMORAL O AUMENTO DE 175% PARA PLANO DE SAÚDE DOS CONGRESSISTAS.*
BRASILEIROS,
PROPONHO ENCERRARMOS A CARREIRA POLITICA DE TODOS OS SABOTADORES DP BRASIL

[jorgebelko]

O POVO BRASILEIRO ESTÁ FECHADO COM BOLSONARO HERÓI DO BRASIL E SUA EQUIPE.

[gloriahenrique]

Tratamento precoce salva vidas e alivia os hospitais

[eunicerosadossantos]

Senhores deputados, cobrem os prefeitos e governadores sobre o dinheiro para combater o covid e mais agilidade na vacinação.

[mariasuelyribeirodemelo]

Quem minimizou a pandemia foram os governadores quando permitiram Carnaval.

[jorgebelko]

ESSE DEPUTADO QUE FALOU PELOS COTOVELOS, ELE SABE FAZER MUITAS CRITICAS, OQUE SERÁ QUE ELE FAZ DE PRATICO?

Essas sessões, ao invés de tratar de assuntos relevantes às nação, me parecem uma sessão de autoajuda e de reforço e consolo entre alguns deputados.

Senhores deputados, que tal se ater às pautas e projetos, discutindo seus conteúdos, vantagens e desvantagens ao invés de utilizar o tempo para ficar fazendo mimimi, chorar por ter perdido as eleições, banalizar tudo...? Façam jus aos nababescos recursos aos senhores destinados.

O papel de vocês é representar os eleitores e trabalhar para o andamento do país!

[eliane_pereira]

Reformas tributarias. Reformas, Reformas, Reformas . E, fora PT desta CCJ.

[marcoscampos]

ÍMPEACHMENTS PARA TODOS TRAVÉSTIDOS DE MINISTROS DO STF..!!

NAÇÃO BRASILEIRA CONTEMPLAM ANTECIPADAMENTE VITÓRIA DE BOLSONARO E SUA EQUIPE NO PRIMEIRO TURNO COM VOTO IMPRESSO...!!🙏⚖

[jobosshardt]

ESTA PETISTA FERNANDA PARECE O CLONE DA CLEICE

[mariasuelyribeirodemelo]

Quem não preparou o sistema de saúde foram os mesmos governadores que vcs defendem.

O povo acordou!

[jorgebelko]

TODOS PRECISÃO LEVAR A PICADINHA, MÁS COM VACINA E NÃO A PICADINHA NO FAZ DE CONTA? PARA ESSES PROFISSIONAIS QUE FAZEM O FAZ DE CONTA, É DAR PARA ELES UM PRESENTE O XADREZ?

[jorgebelko]

PARA ESSES QUE FAZEM AS PICADINHAS FALSAS ? NÃO SABEMOS SE FAZEM ISSO POR MALDADES, OU POR INTERESSE FINANCEIRO?

[zety]

Mulheres de dar vergonha. Parabéns Presidente Bia.

[renatoantunes]

Esse que tá falando aí não tem vergonha fala do Bolsonaro e ataca nossa boa coisa que também é mulher

[meirivanealmeida]

A política brasileira está uma vergonha. Triste situação do povo, vacina já.

[danielpimenta]

essa erika kokai nao tem argumento pra falar so falar mal do bolsonaro nao acrescenta em nada

[jonesuysouza]

Demagoga, será quem ainda quem vote nessa representante. Ela se vale da memória curta do povo. PT jamais, tenho a cada dia mais vergonha de ter sido eleitor do PT.