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Adiada votação da MP que amplia margem do consignado de aposentados - 04/03/21
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A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP está na pauta da sessão marcada para as 10 horas.
O texto da MP eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.
Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o Plenário não faria mais votações na noite da quarta-feira (3). “Embora o adiamento gere alguma frustração, o objetivo é construir um texto mais consensual, que não provoque surpresas na hora da votação no Plenário”, afirmou Ramos.
Parecer do relator
O parecer do relator da MP, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), aumenta até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados. O prazo tinha acabado em 31 de dezembro de 2020.
O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Analisada:
- REQ 2791/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020.
Autores: Erika Kokay (PT-DF), Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Professora Rosa Neide (PT-MT), Waldenor Pereira (PT-BA), Rogério Correia (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Arthur Lira (PP-AL), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ)
Parecer:
O texto da MP eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.
Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o Plenário não faria mais votações na noite da quarta-feira (3). “Embora o adiamento gere alguma frustração, o objetivo é construir um texto mais consensual, que não provoque surpresas na hora da votação no Plenário”, afirmou Ramos.
Parecer do relator
O parecer do relator da MP, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), aumenta até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados. O prazo tinha acabado em 31 de dezembro de 2020.
O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Analisada:
- REQ 2791/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020.
Autores: Erika Kokay (PT-DF), Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Professora Rosa Neide (PT-MT), Waldenor Pereira (PT-BA), Rogério Correia (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Arthur Lira (PP-AL), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ)
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