Não haverá tortura nem tratamento desumano e degradante, O que fazer se isso acontecer? assista.

Vídeo de João Domingos, Advogado, O ART 5, III, nos de forma expressa e muito claro, que na nossa República Federativa (sistema de governo) em nossa democracia (regime de governo), não haverá tortura, tratamento desumano e degradante. É um assunto em voga no momento que estamos vivendo no Brasil.