Qual o prazo para processar o plano de saúde? Advogado especialista em convênio médico explica

Qual prazo para processar o plano de saúde? Quando ocorre uma recusa abusiva, por exemplo, e você paga o valor do tratamento que era de obrigação do plano de saúde, qual o prazo para processar o convênio médico?

Segundo o advogado especialista em convênio médico Elton Fernandes o prazo pode variar um pouco dependendo do que exatamente ocorreu. Por exemplo, não existe prazo para rever reajuste abusivo no plano de saúde, mas existe prazo para ressarcir valores que foram indevidamente pagos a mais ao plano de saúde e, nesse caso, o prazo é de 03 anos.

Contudo, o prazo para processar um plano de saúde (qualquer que seja o tipo de plano de saúde ou a empresa) no caso de uma recusa indevida de procedimento que fez com que o consumidor tivesse que pagar o procedimento, exame ou evento em saúde o prazo é de 10 anos e há decisões do STJ nesse sentido, de forma que é possível justificar tal prazo.

O Código de Defesa do Consumidor fala em 05 anos no caso de defeito do produto ou serviço, mas segundo o advogado especialista em convênio médico Elton Fernandes o correto é aplicar o prazo de 10 anos.

Acompanhe no vídeo as dicas e explicações do advogado.

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O advogado Elton Fernandes, inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.

[willianslima]

Meu convênio negou a cirurgia que meu médico solicitou.cabe processo? Boa tarde

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Ola Dr!
Em fevereiro marquei consulta semanal com o Fonoaudiologo para minha filha, me desloquei pegando 2 conduções até o hospital, ao chegar lá ela não foi atendida pois constava que o plano estava suspenso, mas nunca atrasei o Pagto. Liguei para administradora do plano e para o plano, um informava que estava suspenso mas não sabia o motivo e outro informava que estava tudo regular sem problemas, mas no final não pude ser atendida e retornei para casa.
Cabe indenização por esse motivo e o quanto ao tempo que se passou?