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PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO EM 30 DIAS
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Você sabe o que fazer quando o fornecedor demora mais de 30 dias para consertar o produto?
O Código de Defesa do Consumidor concede o prazo de 30 dias para o fornecedor resolver o problema apontado pelo consumidor.
Esse prazo é concedido para não inviabilizar a atividade comercial, porque muitas vezes o fornecedor não tem culpa.
Agora, quando o fornecedor não resolve o problema dentro do prazo, fica a escolha do consumidor se quer a substituição do produto, a devolução da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
Caso o fornecedor não atenda a escolha do consumidor, e o consumidor venha acionar o Poder Judiciário, também poderá ser fixado danos morais.
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Camilla Marugal
Advogada e Consultora Jurídica
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Esse prazo é concedido para não inviabilizar a atividade comercial, porque muitas vezes o fornecedor não tem culpa.
Agora, quando o fornecedor não resolve o problema dentro do prazo, fica a escolha do consumidor se quer a substituição do produto, a devolução da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
Caso o fornecedor não atenda a escolha do consumidor, e o consumidor venha acionar o Poder Judiciário, também poderá ser fixado danos morais.
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