Aspecto clínico e jurídico do aborto legal no Brasil

Objetivo: Abordar o aspecto clínico e jurídico do aborto legal no Brasil no âmbito de atuação médica. Métodos: No presente artigo, utilizou-se o método de revisão integrativa, por meio de consultas na base de dado científicos da PubMed e pelo mecanismo de busca do Google Acadêmico. Foram utilizados os descritores dos Descritores em Ciências da Saúde: Aborto Legal; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Medicina. A amostra final é formada por 14 estudos. Resultados: Foi destacado que o cenário do abortamento e do aborto no país demonstram uma preocupação acerca da integralidade da assistência, recusa dos médicos na realização do procedimento e dificuldades burocráticas, éticas, morais, sociais, políticas e religiosas. Considerações finais: Destacou-se que, apesar de ser uma realidade no Brasil, o abortamento e o aborto legal no país necessitam de maior atenção das autoridades relacionadas aos serviços de saúde. As ações ministradas pelo Ministério da Saúde devem assegurar que a mulher tenha a devida assistência no processo, reduzindo a possibilidade de complicações, assegurando-se um direito inegável no âmbito legal e da saúde pública.

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