Agenda 2030 na PGE: o que a PGE BA está fazendo para melhorar o mundo?

O desenvolvimento constitui um direito humano que deve ser considerado nas dimensões econômica, social, cultural e política. Neste contexto, as Administrações públicas, em seus diversos níveis, têm um papel determinante na adoção de políticas públicas necessárias à realização do direito ao desenvolvimento.

O Direto ao desenvolvimento, inicialmente tratado em 1983 na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, foi aprimorado no transcorrer dos anos, alcançando a ideia de desenvolvimento sustentável. Esta compreensão do desenvolvimento possibilita que a geração atual e as sucessoras possam se desenvolver no plano socioeconômico, cultural e ambiental, a partir da utilização racional e consciente dos recursos.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, organizados na Agenda 2030, à qual o Brasil aderiu, retratam justamente o compromisso assumido para a implementação de ações em direção a um mundo livre da pobreza como requisito para o desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.

A Agenda 2030 é composta por dezessete objetivos, integrados e indivisíveis, que orbitam em torno de temas relativos às pessoas, ao planeta, à prosperidade, à paz e à parceria. Assim é que o desenvolvimento sustentável perpassa pelo combate à pobreza, em todas as suas formas e em todos os lugares, determinando o combate à fome e a busca pela segurança alimentar, à agricultura sustentável, a promoção do bem-estar a todas as pessoas, como também o respeito à educação inclusiva, a política de igualdade de gênero e o empoderamento feminino. Também integram a agenda objetivos que dizem respeito ao crescimento econômico inclusivo e sustentável e ao emprego pleno e produtivo que se alinham a construção de infraestruturas resilientes, a promoção da industrialização inclusiva e sustentável, do fomento à inovação, a construção de ambientes sustentáveis e inclusivos nas cidades. Tampouco podemos olvidar dos objetivos voltados à sustentabilidade ambiental, assertivos quanto à necessidade de adoção de padrões de produção e de consumo sustentáveis, do combate às mudanças climáticas e conservação das águas e dos ecossistemas terrestres, sem perder de vista o atendimento das necessidades de acesso à água, à energia e ao saneamento.

Para o alcance de uma sociedade pacífica e inclusiva, que não deixa ninguém para trás, é imprescindível a promoção do acesso à justiça e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Por isso, a Advocacia Pública, como órgão essencial à justiça, é um ator fundamental no processo de construção dos caminhos para a efetivação dos objetivos de desenvolvimento sustentável delineados na Agenda 2030.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia ciente da fundamentabilidade de sua participação na construção das políticas públicas necessárias à realização do desenvolvimento sustentável no território baiano dá o primeiro passo no acompanhamento e monitoramento deste processo com o projeto “Agenda 2030 na PGE”.

Salvador, 07 de outubro de 2021

Paulo Moreno

Procurador Geral