Linx Postos AutoSystem - Manifestação do Destinatário

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A manifestação do destinatário é um conjunto de eventos no qual o destinatário da nota fiscal toma ciência da operação e das notas fiscais que foram emitidas contra ele.

Dentre os principais benefícios de adotar a manifestação do destinatário nas empresas, podemos citar o fato de a empresa ter conhecimento de todas as notas emitidas a seu favor e também evitar o uso indevido de sua inscrição estadual por emitentes mal intencionados.

Os eventos que compõem a manifestação são: 

• Ciência da Operação: o destinatário ainda não expressou uma manifestação, mas tem o conhecimento de que o documento foi emitido, e dá condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML. 

• Confirmação da Operação: o destinatário se manifesta confirmando que a operação ocorreu. Após a confirmação da operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.

• Desconhecimento da Operação: o destinatário informa ao fisco que ele desconhece a operação. Este evento possibilita ao destinatário se manifestar quando há utilização indevida de sua inscrição estadual, por parte do emitente da NF-e.

• Operação não realizada:  a operação acordada entre as partes não ocorreu. Podemos citar como exemplo a devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro de carga durante o transporte, dentre outros.

Caso o destinatário tenha urgência em registrar a entrada da nota fiscal e ainda não a tenha recebido, pode ser solicitado o arquivo XML ao fornecedor.

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