Momento da Incidência do IRPJ e CSLL na Compensação Tributária

Com o crescente número de casos transitados em julgado que reconhecem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, surge uma polêmica, qual o momento correto em que ocorre a incidência do IRPJ e da CSLL?
 quando da decisão transitada em julgado;
 no momento da habilitação do crédito; ou
 na transmissão das declarações de compensação