Crime de Constrangimento Ilegal - Art. 146 do CP

Crime de Constrangimento Ilegal - Art. 146 do CP

[FernandoHenrique-fdho]

Estou estudando para um concurso interno na minha área, comprei um curso online assisti uma vídeo aula de 50min, não entendi nada, assisti esse vídeo de 11m e consegui compreender 100% sobre esse crime. Parabéns!!!

[maxclipadas]

O melhor professor de Penal. Parabéns!!

[fabianaantunes]

Realmente, sempre pensei que CONSTRANGER tivesse a ideia de envergonhar. Obrigada, professor!

[SystemProtectOFICIAL]

cara, top demais, bem objetivo, melhor do que muitos cursos pagos... muito bom mesmo !

[marciotemperante]

Exemplo o segurança que faz busca no cliente do supermercado, sob suspeita de ter furtado algo? Em vez de dete-la e acionar a polica

[Angela-mwdj]

Como sempre, ótima explicação. Parabéns. Like dado.

[rodolfooliveira]

Fiz até um material da aula.. parabéns!

[tailan]

A ação penal incondicionada é uma modalidade de ação penal em que o Ministério Público promove a ação criminal independentemente da vontade da vítima ou de qualquer outra condição específica. Ou seja, para que o processo criminal seja iniciado, basta que haja a constatação de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.

Essa forma de ação penal é aplicável nos casos de crimes de maior gravidade ou que envolvem interesse público relevante, como homicídio, roubo, tráfico de drogas, entre outros. A principal característica é que a denúncia pode ser oferecida sem necessidade de representação da vítima ou autorização de qualquer pessoa, pois o interesse da sociedade em ver o crime apurado e o autor responsabilizado prevalece.

Em suma, na ação penal incondicionada, o Estado, por meio do Ministério Público, age de ofício para defender a ordem pública e a paz social, sem depender de qualquer manifestação de vontade da vítima ou de terceiros.

[isaacprates]

Mais um excelente vídeo professor. Esclarecedor!

[PabloCastro.ADV]

Então seria o constrangimento ilegal art. 146 CP a ameaça que deu resultado.
- E ameaça art. 147 CP uma tentativa para que tenha resultado, ou seja que ainda não deu resultado.
- E no de tortura levaria o constrangido a uma exclusão de culpabilidade pela coação moral irresistível?
- Podendo ser utilizado os institutos de:
- Transação penal do artigo 76 do CP.
- ANPP, do artigo 28-A do CPP.
- Suspenção condicional do processo (sursis processual) do artigo 89 da Lei 9.099 de 1995.
- E suspensão condicional da pena (sursis penal) do artigo 77 do CP.

[geisyoliveira]

Meu filho sofreu uma tentativa de sequestro, ele tem 3 anos e no B.O dele consta Constrangimento Ilegal.

[gizeliapires]

Olá. No caso do comprovante da vacina. Só se entra na defensoria pública em Teresópolis com comprovante da 2 dose da vacina. Só que decreto não é lei ! Ninguém é obrigado a tomar uma vacina em fase de experiência!

[oliveiraxvp]

quando eu virar pmba volto aqui, mt obg

[alextolledoo.ofc]

Ola proteger Alexssandro localizado em Guiricema Mg iremos fazer justiça 🦅🇺🇲

[direitoempauta]

Professor, se a pessoa estiver em estado de necessidade, então não estaremos diante de uma excludente de tipicidade, mas de ilicitude, de acordo com o Inciso I do Art. 23, do CP.

[mecanicanamarra]

Show de explicações. O constrangimento ilegal da alguma indenização a vítima? Ou a pessoa é somente presa?

[MadeireiraCarvalho]

Dr na audiência de conciliação de divórcio eu estava só, por algumas vezes senti me coagido / ameaçado pelo advogado no sentido de que ele usaria de seus conhecimentos a fim de mês prejudicar uma vez que ele é amigo pessoal da minha ex...isso caracteriza crime e como devo proceder??

[OGPTdosGPTs]

Então todos os pais do Brasil cometem reiteradamente esse crime, professor? Ou no âmbito familiar eles não devem responder por obrigar o filho a limpar a casa ou fazer coisas banais?

[AmandaOliveira-swxe]

O que é patente a coacao ilegal, em um processo criminal?

[Warlife]

Boa tarde, como eu posso saber, eu sei que estam monitorado meu celular, e escuto piada do que estou assando em meu celular, e não sei o que fazer?