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Plenário discute projeto que regulamenta o Fundeb - 10/12/20 15:59
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A Câmara dos Deputados realiza nova sessão, nesta quinta-feira (10), com outros dois itens em pauta:
- a proposta que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - PL 4372/20;
- e o projeto de incentivo às startups - Projeto de Lei Complementar 146/19.
O Fundeb era temporário e passou a ser permanente, após decisão do Congresso Nacional. O projeto em pauta regulamenta a distribuição dos recursos do fundo a partir de janeiro de 2021. A proposta orçamentária repassa no próximo ano R$ 19,6 bilhões para estados e municípios.
Parlamentares da oposição afirmaram que o parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), precisa ser modificado para atender às demandas dos profissionais da educação. Rigoni afirmou na terça-feira (8) que buscaria um consenso antes da votação no Plenário.
Já o projeto de incentivo ao setor de startups prevê medidas como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. As startups são pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
#CâmaraDosDeputados #Plenário #Fundeb
- a proposta que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - PL 4372/20;
- e o projeto de incentivo às startups - Projeto de Lei Complementar 146/19.
O Fundeb era temporário e passou a ser permanente, após decisão do Congresso Nacional. O projeto em pauta regulamenta a distribuição dos recursos do fundo a partir de janeiro de 2021. A proposta orçamentária repassa no próximo ano R$ 19,6 bilhões para estados e municípios.
Parlamentares da oposição afirmaram que o parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), precisa ser modificado para atender às demandas dos profissionais da educação. Rigoni afirmou na terça-feira (8) que buscaria um consenso antes da votação no Plenário.
Já o projeto de incentivo ao setor de startups prevê medidas como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. As startups são pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
#CâmaraDosDeputados #Plenário #Fundeb
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