Aposentadoria por invalidez judicial pode ser cancelada pelo INSS?

preview_player
Показать описание
A aposentadoria por invalidez é paga ao segurado que ficou incapaz para o trabalho de forma definitiva.
Recentemente, o nome da aposentadoria por invalidez foi alterado para aposentadoria por incapacidade permanente.
Desta forma, para ter direito ao benefício é necessário comprovar junto à perícia médica, que você está definitivamente incapaz para o trabalho.
Em alguns casos, a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida através de uma decisão judicial.
Nestes casos, o INSS pode convocar o segurado para perícia de revisão e cancelar a aposentadoria?
O artigo 101 da Lei 8213/1991 regulamenta que o aposentado por incapacidade permanente, cujos os benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, devem passar por perícia médica de revisão sempre que convocados pelo INSS, sob pena de suspensão do benefício.
Por esta razão, você deve manter atualizado seu endereço, e-mail e telefone junto ao INSS. Para fazer isso, basta acessar o aplicativo MEU INSS ou ligar no telefone 135.
Feita a perícia de revisão, o INSS pode manter ou cessar a sua aposentadoria.
Como você percebeu, a aposentadoria por incapacidade permanente, não é definitiva, entretanto, existem 3 situações que ela é definitiva:
1) Ao aposentado por invalidez que completou 60 anos de idade;
2) Ao aposentado por invalidez que completou 55 anos de idade mas já recebe benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos, mesmo que o benefício tenha iniciado como auxílio-doença;
3) Ao aposentado por invalidez portador de HIV.
Se você se enquadra em uma destas 3 situações, você nunca mais passará por perícia de revisão.
Caso contrário, você pode sim, ser convocado para perícia de revisão e deverá comparecer apresentando documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.
Se o benefício for cessado, você pode requerer novamente a aposentadoria na via judicial.
Рекомендации по теме
Комментарии
Автор

Olá Doutor, o aposentado por invalidez pode fazer Day trade na Bolsa de valores sem correr o risco de perder o benefício, já que no Day trade todos meses precisa parar o importo de renda?? Day trade operando de casa pelo home brother caracteriza trabalho?

Fleisson
Автор

Eu tenho 55 anos 17 anos de aposentado por invalidez, caso o INSS me convocar, eu entro com um mandado de segurança

marcosaldrim
Автор

Excelente vídeo!!! Muito bom sermos esclarecidos por um profissional especialista . Ótima semana.

deniseaparecidapavandasilv
Автор

Bom dia!
Obrigado Dr pelas informações!
Gratidão!

rosangelabarbosa
Автор

Está 15 anos em benefício e ter pago o INSS 15 anos?
A pessoa que foi aposentada por invalidez mais ainda não recebeu porque falta a assinatura do juiz, foi pela justiça federal, ela já pode parar de pagar o INSS?

carlasol
Автор

Bom dia Dr. Paguei meu advogado pelo serviço de aposentadoria por invalidez, depois de dois anos foi cancelada a minha aposentaria, tenho o direito de pegar o dinheiro de volta?

manoelgaldino
Автор

OLÁ BOM DIA AMIGO OBRIGADO PELA INFORMAÇÃO QUE DEUS TE ABENÇOE ABRAÇOS

geraldoferreirademeireles
Автор

Boa tarde. Já fiz uma revisional da justiça. Fiz 4 ponte safena levei o auto. Ganhei mais 2 anos. 2023 em abril. Apontei judicial. Agora será que pode cortar. Vou fazer em outubro 62 anos.

janetealves
Автор

Oi doutor eu tenho 67 anos, meu beneficio foi cortado o ano passado em Setembro vai fazer um ano que eu nao recebo nada! Entrei na justiça em novembro ate agora nada

mariaalicemendesj
Автор

Dr caso uma pessoa se queira voltar a trabalhar e é aposentado por invalidez oque deve fazer ?

tiagobrisio
Автор

Bom dia doutor eu não consigo aposentar de jeito nenhum 😞😕 eu trabalhei a vida toda só que nunca trabalhei de carteira assinada eu já tenho 5 anos que meus papéis está na gaveta eu não consigo trabalhar mais pois tem problemas de saúde tem desgaste na coluna tenho desgaste nas juntas que é na virilha no joelho etc tbm tem fibromialgia sobro com depressão.... para piorar eles cortaram meu auxílio Brasil sou sozinha agora não sei como vou comprar meus remédios já estou pra ficar doida da vontade desaparecer tenho 60 anos por favor me ajude 😭😭

mariaterezinha