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Prisão em cela especial acabou no Brasil!
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Cela especial! O Supremo Tribunal Federal determinou que o Artigo 295 do Código de Processo Especial, que determina a prisão especial provisória a conhecida cela especial é inconstitucional. Porém, deputados, senadores, vereadores, ministros de Estado, policiais, delegados de polícia, ministros do Tribunal de Contas da União, oficiais das Forças Armadas, juízes, ex-presidentes da República, advogados no exercício da função e mais algumas autoridades, continuam tendo direito a alguém tipo de prisão especial. ADPF 334.
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Prisão em cela especial acabou no Brasil!
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Prisão Especial para quem quem tem curso superior#direito #oab #advogado #prisão #STF
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