REVISÃO DA VIDA TODA (URGENTE) ÚLTIMAS NOTÍCIAS ÚLTIMO VOTO

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Muito se discute como será o desfecho do julgamento da revisão da vida toda no STF, Repercussão geral tema: 1102, RE 1276977.

O primeiro voto foi do relator ministro Marco Aurélio, segue o voto:

→ Desprovejo o recurso extraordinário. Eis a tese: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”.

O voto do Ministro Marco Aurélio foi seguido pelos Ministros(as) Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

E, o primeiro voto divergente do relator foi do Ministro Nunes Marques. Voto:

→ ..."Dados constantes dos autos sinalizam uma despesa na ordem de 46,4 bilhões de reais apenas para quitar o passivo decorrente das aposentadorias por tempo de contribuição no período de 2015 a 2029 (Nota Técnica 4921 /2020 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia). Tal valor seria substancialmente incrementado com o pagamento dos acréscimos incidentes sobre a pensão por morte e as aposentadorias por invalidez e por idade"...

Tese:
→ “ É compatível com a Constituição Federal a regra disposta no caput do art. 3º da Lei 9.876/1999, que fixa o termo inicial do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994 ”.

O voto do Ministro Nunes Marques foi seguido pelos Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Por enquanto, a votação segue 5 contra e 5 a favor.

Na sexta feira (11/06) o Ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de vista e o processo fica suspenso para julgamento.

O Ministro Alexandre de Moraes deve analisar informações importantes repercutidas acerca do tema.

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, na quinta feira (10) solicitou ao STF que suspendesse o julgamento da "revisão da vida toda", porque os números apresentados no recurso do INSS, bem como no voto do Ministro Nunes Marques, não refletem a realidade. O Instituto diz que é "imprescindível esclarecer patente equívoco" de que a autarquia previdenciária poderia sofrer impacto de R$ 46,4 bilhões. Além da suspensão da votação, o Instituto intimou a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia para apresentar os reais gastos econômicos, que eventual decisão favorável poderia trazer aos cofres da União.

Veja a nota da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:

“Considerando-se que atualmente existem 3.045.065 aposentadorias por tempo de contribuição ativas desde 2009, se metade delas requerer a revisão, o custo operacional estimado, de acordo com a Nota Técnica SEI 4921 de 2020, é de R$ 1,6 bilhão”.

Outro ponto bastante repercutido, foi o parecer do presidente do INSS, Leonardo Rolim, apresentado na quinta (10/06/2021), dizendo que:
“Além do impacto nas contas públicas, a revisão da vida toda pode paralisar o órgão(INSS), que já enfrenta o problema na fila de benefícios. Ele explicou que a base de dados do INSS contém informações detalhadas dos segurados somente a partir de 1991, o que vai exigir um trabalho adicional dos servidores para checar todo o período contributivo dos trabalhadores. Alega ainda, que dependendo da decisão do STF no julgamento da revisão da vida toda, pode ser um desastre. O INSS pode parar — afirmou Rolim.”

O último a votar será o ministro Alexandre de Moraes e poderá dar o desempate , que pediu vista para refletir melhor.

A sessão tem previsão de retornar na próxima quinta-feira (17/09/2021)
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[marilenelima]

Se Deus quiser em nome de Jesus esse ministro Alexandre vai votar a favor, é Deus abençoe que seja pra todos aposentados e pencionistas, para nosso beneficio ser corrigido, e tudo pode melhorar pra nos, parabéns pelo vídeo 🙏🙏🙏🙏🙏🙏💓

[eugeniocalixto]

Boa noite que deus amoleca o coraçãozinho do ministo alexandre que asine por bem dos aposentados ja diminui um pouco do nosso sofrimento

[franciscacavalcante]

Boa noite! Meu querido, o meu Deus estou precisando tanto dessa revista, Deus no controle, que o senhor toque no coração desse homem

[marialuciaalves]

Boa noite, já estou inscrita no seu canal, vamos continuar crendo, porque A VITÓRIA É NOSSA.
Comecei a trabalhar em 1975 e me aposentei em 2018. 🙏❤

[elianedeoliveira]

POVO VAMOS ORAR. TUDO PODE SER MUDADO PELA FORÇA DA ORAÇÃO

[martarossi]

Temos que pressionar. Eh nosso direito

[domingossaviodearaujo]

BOA NOITE
DEUS VAI DAR A DECISÃO FINAL.
PORQUE SE DEUS E POR NÓS QUEREM SERÁ CONTRA NÓS.

[edisoncampos]

Obrigado e boa noite. Doutor.
Agradeço as informações.
Aqui é de São José dos Campos - SP

[dicochaves]

Temos que guerrear com oração, para que seja tocado o coração do ministro Alexandre de Moraes, é a nossa esperança de melhorar um pouco a nossa vida de aposentados que são muitos sofrida...precisamos muito dessa aprovação... Que Deua esteja conosco...

[mariacosme]

Parabéns doutor! Rápido e objetivo. Vamos aguardar.

[joaofonseca]

Vamos aguardar pra Deus nada é impossível, meu primeiro registro na carteira foi 1978 mim aposentei em 2014 trabalhei mais um ano parei em 2015.

[antoniohenriquedasilva]

Meu voto da revisão da vida toda + 6 a 5 povo brasileiro merece

[jorgebraz]

Se as contribuições que efetivei no período de fevereiro/1976 a junho/94 não servem para o cálculo da minha RMI, porque o INSS não as restitui devidamente corrigidas monetariamente, uma vez que usufruiu desses valores por mais de 30 anos. É MEU DIREITO!

[reinaldoelias]

Ok. Bom o Dr. Se preocupar com o retorno .

[voltairepinheiro]

Tem outros canal que tá dando vitória aos aposentados, mas tá empatado essa votação, será que esses canal ganhar laik

[martarossi]

E ele tem pressa?? Tem nada! O dele ta garantido. Só por Deus.