Dica 04 - Direito Previdenciário para concursos e OAB

PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

A irredutibilidade do valor dos benefícios da seguridade social divide-se em real e nominal.

Neste vídeo, comentamos que a irredutibilidade nominal (vedação de redução do valor de face dos benefícios) se aplica às três áreas de atuação da seguridade social, já a irredutibilidade real (obrigação de reajustar o benefício para preservar-se o poder de compra permanentemente) aplica-se somente à vertente previdenciária.