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O que é PPRA e quem está obrigado a fazer.
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PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria no 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança
e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.
Quem está obrigado a fazer o PPRA?
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Não importa, nesse caso, o grau de risco
ou a quantidade de empregados.
Assim, tanto um condomínio, uma loja
ou uma planta industrial, todos estão
obrigados a ter um PPRA, cada um com
sua característica e complexidade
diferentes.
e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.
Quem está obrigado a fazer o PPRA?
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Não importa, nesse caso, o grau de risco
ou a quantidade de empregados.
Assim, tanto um condomínio, uma loja
ou uma planta industrial, todos estão
obrigados a ter um PPRA, cada um com
sua característica e complexidade
diferentes.