28ª Sessão Ordinária - 03/08/2021

28ª Sessão Ordinária de 2021
Data: 03/08/2021

Tribuna Popular

Nome: Suzelaine Pedroni Rosa
Credencial: representante MDB Mulher – ARARAQUARA
Tema: manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 185/2021 (institui o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” no Município de Araraquara - combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher).

Ordem do Dia

ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
INICIATIVA: LUCAS GRECCO
Aplica sanção administrativa aos estabelecimentos que comercializam, sem comprovação de origem, peças retiradas de cemitério, fios, tampas de bueiros e outros.

ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 190/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, de terreno com 240 m², na Rua Miguel Ciomino, esquina com Via Expressa.

ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 191/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município, à Usi-Matrix Usinagem Ltda., localizada no Jardim Santa Marta, com 4.548,65 m² e avaliada em R$ 932.473,20.

ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 192/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza doação onerosa de imóvel do município, para a Indústria de Massas Santa Ernestina Ltda., com 4.024,44 m², localizada no 5º Distrito Industrial (Jardim Santa Marta), avaliada em R$ 845.132,40.

ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Modifica a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.

ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 202/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Valderico Jóe a estrada municipal ARA-034.

ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei nº 203/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Modifica parâmetros para contrapartidas à incidência de ISSQN para o Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara.

ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 185/2021
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Institui o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” no Município de Araraquara, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 20/2021
INICIATIVA: MARCOS GARRIDO
Institui a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar de Apoio ao Futebol Amador em Araraquara”, com o intuito de debater, promover, desenvolver ações e sugerir proposituras com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa da prática do futebol amador masculino e feminino em Araraquara.

REQUERIMENTO

Procedimento Legislativo nº 6/2021
INICIATIVA: Wagner Tadeu Silva Prado e outros
Denúncia, feita por eleitores, nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, em face do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Araraquara, Edson Antonio Edinho Silva, na qual se requer o recebimento da denúncia pela Câmara Municipal e, após, a instauração de processo e a cassação do mandato do Prefeito.