Projeto aprovado na 41ª Sessão combate a pobreza menstrual

Araçatuba promoverá ações para erradicar a pobreza menstrual no município. O projeto de lei que estabelece as medidas para garantir a dignidade íntima foi aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (06/12).

A matéria, de autoria da Prefeitura, foi encaminhada à Câmara por sugestão do vereador Wesley da Dialogue (Podemos). O fornecimento de absorventes higiênicos para pessoas de baixa renda ou que vivem em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes da rede pública municipal que estão nessas condições, é uma das ações previstas na matéria.

BALANÇO –

Ao todo, os vereadores aprovaram sete proposituras na fase da Ordem do Dia da penúltima sessão ordinária do ano.

Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Dr. Jaime (PSDB) – líder do prefeito na Câmara –, os vereadores aprovaram projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que concede por 20 anos um imóvel localizado na rua Dona Ida, no bairro Santana, à Associação Centro de Tradições Afro de Araçatuba.

A Prefeitura obteve ainda a autorização dos vereadores para a abertura de dois créditos adicionais. Um deles, no valor de R$ 422 mil, será destinado para a construção de um abrigo institucional voltado às mulheres em situação de violência. Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Cidadania com contrapartida do Município.

O outro projeto dessa natureza trata de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.951.500,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos decorrem de superávit financeiro do exercício de 2020.

Por sugestão do vereador Arnaldinho (Cidadania), o nome de Luís Carlos do Nascimento será dado à rua 7 do Residencial Luana. Outra proposta do vereador aceita pelo plenário cria uma comissão especial de vereadores para verificar a possibilidade de instalação no município de uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Somente em 2020, o Município gastou mais de R$ 108,4 mil com o transporte para outras cidades de pacientes que necessitam desse tratamento.

De autoria da vereadora Regininha (Avante), o plenário também aprovou por maioria de votos o projeto de resolução que aumenta de três para cinco o número de integrantes das frentes parlamentares criadas na Câmara Municipal de Araçatuba.

NÃO APRECIADOS –

Dois projetos de lei, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (PSL), presentes na pauta, não foram apreciados. A pedido da autora, o primeiro deles foi retirado. Trata-se de propositura que implantava no município um programa de proteção à saúde bucal da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A vereadora Cristina Munhoz também solicitou o adiamento por dez sessões do projeto que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques infantis existentes em praças e áreas de lazer públicas de Araçatuba.

A pedido do vereador Dunga (DEM), foi retirado ainda o recurso que pedia o recebimento de projeto sobre política municipal de incentivo ao uso da energia solar.