Decisão 'arbitrária' ou 'irretocável'? O debate sobre cassação de Dallagnol

Apesar da decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), juristas divergem sobre se houve correta aplicação da lei da Ficha Limpa.

Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o "pai" dessa lei, a decisão do TSE foi "irretocável".

Já Marco Aurélio de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, se disse"perplexo" com a pena imposta, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior chamou a decisão de "arbitrária".

Em sua decisão, o TSE concluiu que os 15 procedimentos administrativos abertos contra Dallagnol durante seu período no Ministério Público Federal poderiam deixá-lo impedido de concorrer às eleições - e que portanto haveria fraude da Lei da Ficha Limpa. Já Dallagnol diz que "inventaram uma inelegibilidade imaginária para me cassar".

Neste vídeo, nossa repórter Giulia Granchi explica esse debate jurídico. Assista e confira.

#bbcnewsbrasil #política #justiça

[marcelinoandrade]

É tão bonito quando vocês não fazem juízo de valor ou dão a opinião de vocês, e apenas apresentam os fatos e os argumentos de ambos os lados. Podia ser assim sempre. Eu garanto que seus espectadores são capazes de formar a própria opinião sobre o tema só com isso.

[rleao]

Se a lei da ficha limpa fosse levada à sério como deveria ser desde o início e desde as últimas eleições teríamos inúmeros inelegíveis e cassações de eleitos em todos os níveis.. Dois pesos duas medidas..?? 🤔🤡

[gustavodarrn]

Jogada totalmente política. Brasil é um país que dá tristeza quando você entende como funciona.

[paulorrotta]

"Aos amigos, favores. Aos inimigos, o rigor da lei" Makiavel

[euraiany]

O Brasil não é para amadores, eu sempre me surpreendo com esse país!

[adrianolacerda]

O problema não é a lei da ficha limpa, mas a distorção e senão a "miserável e manipulada" interpretação. "AS LEIS NÃO ME AMEDRONTAM, MAS SIM, OS JUÍZES QUE AS UTILIZAM PARA ME JUGAR!".

[ondeosfracosnaotemvez]

Se essa lei fosse séria varios nao estariam lá no congresso!
O problema e que a lei so se encaixa pra algumas pessoas como forma de exemplo de que caminho seguir!

[carlosalbertoandrade]

No momento, nenhuma decisão do STF é irretocável, todas viciadas e de conveniência.

[dfo]

o cara foi condenado a perda do mandado por ter pedido demissão antes que um processo administrativo até então inexistente possivelmente fosse aberto... ou seja, ele podia possivelmente, possivelmente ter cometido um crime... pqp..

[kalyton]

No Brasil a lei só vale para alguns, já para outros sempre existe brecha, só vai depender de qual lado VC está 🤦

[mariaamaraes]

Meu Deus, suposição! Enquanto outros são pegos com dinheiro na cueca e malas em quarto, mas são considerados inocente!

[halankurlapski]

A pergunta é, por que ele conseguiu se candidatar se existia impedimento? Para fazer nós cidadãos de palhaços? 🤡

[lucianomoreira]

Todo político punido no Brasil sempre foi porque o momento dele era frágil não importa quem seja. “Aos amigos, tudo, ao inimigos, a lei.”

[alvarohenrique]

Todo pad o servidor tem direito à contraditório e ampla defesa, quer dizer que o nesse caso o tse entendeu que ele seria condenado por um pad que nem existe? não dando chance alguma de defesa... Um absurdo!!!

[FabioMontefuscolo]

Os juízes tinham "forte convicções". Já viram isso em algum outro lugar? Foi condenando com o precedente que a turma dele criou.

[agnesananda]

É preocupante a atual situação do Brasil, o desrespeito às Leis por parte do poder judiciário e gritante.

[fredericoeusebio]

é uma insanidade... ele poderia se tornar alvo de processos que ainda nem existiam e cassaram o cara .. ou seja cassaram ele por uma teoria...

[rosangeladias]

Se existe essa lei da ficha limpa, teria poucos no mundo da política.

[rro-gzwv]

Será porque ?
O cara não pode assumir por que a lei determina ficha limpa ... Porém quem julgou e quem pediu.. tem de 10 a 40 processos..
Como é possível um monte de deputados e senadores com ficha suja ainda lá ... Como o nosso nobre Renan sujo Calheiros

[AleOliveira-lbps]

Uma pergunta: O que a constituição prevê para juizes do STF com problemas seríssimo de sanidade mental?