REVISÃO FGTS | PREVISÃO DE JULGAMENTO

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Mas qual será a previsão da data do julgamento da REVISÃO do FGTS.

O ministro Nunes Marques pediu vista da ação, logo após o julgamento ser retomado, e suspendeu a análise o tema. Ele seria o próximo a votar, mas disse que precisava de mais tempo para analisar o caso, após ter recebido documentos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro afirmou que “o pedido de vista não deve demorar”. “Me comprometo a trazer [o tema de volta ao plenário] na maior brevidade possível”. Segundo o ministro, o governo federal alegou que ainda não tinha conseguido calcular o tamanho do déficit se tiver de complementar o rendimento do FTGS.

Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram, na semana passada, para que a remuneração do FGTS não pode ser inferior ao rendimento da caderneta. Relator do processo, Barroso, afirmou em seu voto que correção atual não repõe perdas inflacionárias, mas defendeu que a decisão não seja retroativa — o que contraria o pedido do Partido Solidariedade.

O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que foi inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas nos últimos 10 anos que reivindicam a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

O caso começou a ser analisado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014, e é a quarta vez que a ação entra na pauta do STF — as ocasiões anteriores foram em 2019, 2020 e 2021

Além da expectativa do voto de cada ministro, os trabalhadores querem saber qual será a nova data para julgamento. O prazo que o ministro Nunes Marques tem para devolver o processo é por volta do dia 2 de julho de 2023, e depois a presidente do STF definirá a data do julgamento.

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[alexsandroreis]

Tem que pedir o Ministro ué pediu vistas e falou que seria breve, já está há 2 meses.

[manoelseverino]

Bom dia pra liberar o FGTS pra o trabalhador é a maior dificuldade fosse pra liberar pra eles rapidinho eles liberam porque o trabalhador tem direito

[alexsandroreis]

Quem já sacou, vai ter direito retroativo?

[claudirbergonsi]

quen do vai sair este prosseso do noso ftgs esta muito em rolado

[romualdofernandes]

No meu modo de entender, se o governo diz que a aprovação do reajuste vai gerar um "prejuízo" de R$ 600 bilhões para o orçamento público, eles não devem esquecer que, a maioria dos que já sacaram o FGTS, estão com contas para pagar.
Ou seja, o dinheiro em pouco tempo retornaria para eles!!