Lei de Abuso de Autoridade Parte 1

Primeira live do projeto Estude com o Autor com o livro Lei de Abuso de Autoridade - comentada artigo por artigo - da Editora Juspodivm.

Escrevi esse livro com o colega Rogério Greco.

Serão 4 aulas originalmente transmitidas pelo meu canal do Instagram.

Vamos estudar os principais pontos dessa lei e acompanhar as dicas pelo livro.

[adolfofelix]

Obrigado por compartilhar! Ótima live!

[Advformada]

Quem fizer críticas ao Rogério, pode fazê-las, mas não entendeu nada sobre o seu objetivo e conteúdo nas aulas. Ele é impecável! OBRIGADA,

[herbetferreira]

Professor. Quanta honra é ousar divergir de tão empenhada doutrina. Mas insisto em discordar quanto a natureza do §1º da Lei 13.869/2019. Explico. Para que seja excludente de tipicidade a excludente deve estar no dispositivo do próprio tipo. Vou dar um exemplo. Suponhamos que alguém cometa o crime do art. 15 da Lei de abuso de autoridade: Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. Esse crime por si só já tem a conduta proibida de acordo com o art. 207 do CPP (em que pese não haver pena propriamente dita); e deste modo apenas confirmarei a incidência do crime tão somente verificando que se a Lei processual não esta sendo satisfeita, estarei automaticamente diante de mero capricho ou satisfação pessoal, pois não há como dizer que está satisfazendo a Lei. Desta forma, o §1º, (a título ilustrativo também), não é um carrapato; mas uma condição que exclui a ilicitude quanto aos dispositivos relacionados ao processo penal, e não exclui nada quanto aos dispositivos relacionados a condutas proibidas em outros diplomas. Como é o caso do art.15 do aludido exemplo. Espero ter sido claro!

[calebealves]

Vendo seu vídeo, para dar aula e não falar abobrinha. Valeu meu Nobre

[valdirpossi]

"advogado não sendo autoridade, não cometerá abuso de autoridade, justamente pq não são autoridades" kkkk apesar que uns tantos se jugam um 4° poder...

[readvogadosassociados]

MELHOR PROFESSOR. DR. ROGÉRIO SANCHES, O SENHOR É FO...

[kabecagomes]

CESPE vai usar o efeito carrapato do Rogério

[marcello]

O homem é como vinho: se bom, quando velho, torna-se ainda melhor. Cada ano suas explicações ficam melhores. Mais didáticas e com fim específico. Abraço.

[miqueiasfb]

excelente aula! Parabéns pelo projeto R.S !!!!

[BrunoSantos-cjtg]

Fui seu aluno na Unidade LFG Londrina/PR em 2012. Voltei a estudar para concurso este ano. Gostaria de agradecer pelo seu trabalho. Tem sido fundamental para minhas atualizações.

[rodsys]

"Efeito Carrapato" ou efeito "propter rem" ou, também, "ambulatoriedade" (basta lembrar da "Sequela" dos Direitos Reais na seara do Direito Civil)

[renataorlandeli]

Professor sempre explicando muito bem. Ótimo vídeo.

[jessicaecaioabrantes]

Sou muito fã sua, professor! Mesmo cansada, consigo estudar com o senhor!

[alexasa]

Boa noite!
Show, sua aula é sempre fantástica

[priscilafigueira]

Professor querido excelente aula! Obrigada 🥰❤️

[Regilainesantos]

Muito obrigado pela explicação! Se o cespe cobrar eu lembro do carrapato! kkkk