Posso Emitir Recibo Simples no Projeto

Se eu não tenho nota fiscal posso receber ou pagar emitindo somente um recibo?
O assunto é sério e precisamos cada vez mais falar sobre FORMALIZAÇÃO e pagamentos em empreendimentos criativos.
Fica comigo para entender porque não serve um recibo para o seu pagamento!
Antes de ir para o assunto de hoje quero pedir para vc se inscrever no canal e habilitar as notificações no sininho para receber todas as nossas atualizações.

Quando falamos de projetos - culturais ou sociais - é importante que você saiba que para que eles aconteçam muitas vezes você vai atrás de verba pública.
Você inscreve o projeto em um edital ou numa lei de incentivo para conseguir realizá-lo.
Se você foi aprovado no edital ou se conseguiu viabilizar o projeto com uma lei de incentivo é bom sempre lembrar que tudo isso só foi possível graças à renúncia fiscal ou graças ao orçamento dos entes públicos.
Portanto você estará trabalhando e pagando todas as despesas previstas e aprovadas no seu projeto, com verba pública!
É preciso portanto trabalhar conforme está previsto em toda a legislação contábil.
Pagar despesas e pessoas somente depois de ter assinado contrato e depois da emissão de uma nota fiscal. Esse é o comprovante legal contábil para se efetivar o pagamento.
Se você é o proponente do projeto saiba que a prestação de contas é a forma como os órgãos públicos vão checar os pagamentos que foram feitos.
Você só pode pagar o que estiver previsto na planilha de custos e o que foi aprovado pelo órgão público.
E só vai pagar contra apresentação da respectiva nota fiscal.
Aí você me pergunta.
Tem uma pessoa que está trabalhando no projeto e que não tem nota fiscal. Posso pagar contra emissão e assinatura de um recibo?
Primeiro ela deveria ter sido questionada antes de começar a trabalhar.
Antes de começar um trabalho dentro de um projeto eu peço que a pessoa preencha uma ficha de cadastro onde vão constar todos os dados sobre ela e que eu preciso para a contratação. Nome completo, cpf, rg, cnpj se tiver, endereço, conta de banco, entre outras informações.
Só depois disso checado é que eu vou proceder a contratação.
E checada as informações eu só vou pagar o contratado com emissão de NF.
Portanto NÃO é a resposta para emissão de recibo para receber valores no projeto.
Não pode pagar contra um recibo simples.
Se o contratado não tem empresa, não é um microempreendedor individual, a única forma dele receber e atendendo a legislação é contra a emissão de um RPA. Recibo de Pagamento a Autônomo. Esse documento é mais simples, mas… Junto com a simplicidade da emissão vem a responsabilidade de recolhimento e pagamento de impostos.
Se vc paga um cachê / um serviço, com o RPA saiba que terá que recolher 20% de INSS do profissional contratado e mais o Imposto de Renda - conforme a tabela que estiver vigente no mês do pagamento.
Dependendo da cidade ainda tem o recolhimento e pagamento de ISS. Todos esses trâmites podem ser realizados com apoio do seu contador. Ele saberá te orientar e preparar inclusive as guias para os recolhimentos dos impostos. Assim se vc tem um valor de dois mil reais para pagar para o prestador de serviços, esse valor será abatido do INSS e mais o Imposto de Renda. O contratado vai receber um valor menor do que aquele que está previsto na sua planilha.
E na prestação de contas você vai apresentar o RPA assinado pelo contratado, mais as guias de todos os impostos pagos. A soma disso tudo tem que bater com o valor que está na sua planilha e aprovado.
Por isso tudo acho interessante que você tenha fornecedores, prestadores de serviço no seu projeto que sejam capazes de emitir NF´s para receber seus pagamentos!

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

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[RSGZahn]

Você é sempre maravilhosa.
Sou contadora em projetos e ouço muito essa pergunta sobre recibos. 😅

[andersonfrederico]

Grato pelos vídeos, tem esclarecido muitas dúvidas e aprendizado.

[rodrigojappe]

Olá, eu sou proponente pessoa física. Meu contador disse que quando pessoa física paga pessoa física, a responsabilidade de recolhimento de impostos é de quem presta o serviço, não de quem contrata.

[morrinhosmendson]

Oi, no caso do proponente, caso tenha um cachê de apresentação dentro do projeto e o proponente se apresente ou faça outro serviço pago dentro do projeto. Como deve fazer com a nota fiscal? Já que ele não pode emitir nota pra ele mesmo. Seus vídeos são enriquecedores. Parabéns

[carlaslisboa]

Ei Rose, boa tarde
Devorando aqui seus últimos vídeos rs
Estou com uma dúvida, sobre ampliação de metas/projeto. Estamos encerrando um projeto, e inicialmente iríamos escrever outro (pra continuar circulação deste mesmo projeto, ano que vem), aí ficamos sabendo que é possível solicitar ampliação de metas, do projeto já aprovado, e aumentar o valor, desde que não ultrapasse 50% do valor já homologado?

Fui consultar a nova IN, e realmente fala sobre essa possibilidade, no Art. 45. Mas na prática, como funciona? Eu posso solicitar essa ampliação pelo próprio Salic?

[michelgiusti]

Bom dia Rose, tenho uma dúvida… posso receber doação de pessoa física sem ser doação do imposto de renda nos projetos da Lei Rouanet?

[zizi]

Proponente emite recibo ou NF para ele mesmo? Os 15% do trabalho.

[jaquesdiogo]

+No caso de pagamento de RPA, o proponente nãoa tem que recolher a parte do empregador no INSS? Fiquei com essa dúvida aqui. Obrigado!

[carlaslisboa]

Outra dúvida, sobre a nova IN: antes da publicação, foi falado da possibilidade dos projetos que já estão sendo executados, aprovados em normativas anteriores, serem readequados/enquadrados na nova normativa de 2023, mas não achei nada sobre essa possibilidade, na nova IN, mas em alguns grupos, algumas pessoas estão divididas, alguns dizendo que essa readequação é possivel sim.

[kqtuxid]

Preciso saber se como associação posso emitir recibo com o CNPJ da associação para que meu associação receba valor da prestação do serviço

[gilbertocicotoste]

A Nota Fiscal Avulsa pode ser aceita pelo Proponente, emitida pela Prefeitura Municipal com a devida retenção do ISS, serve para pessoas físicas e profissionais receberem seus cachês e prestações de serviços?

[franciscosouza]

Ola caso o preponente do projeto seja pessoa física e contrata outra pessoa física, o recibo deve ser o rpa , nesse caso o único imposto é-o iss ?

[rodrigojappe]

Olá, Rose, não estou conseguindo adicionar notas fiscais no Salic. Digito o número do CNPJ, clico na lupa e não avança. O sistema está fechado por enquanto?

[rhitieliortizborges]

Oi, boa tarde! Os pagamentos podem ser feitos por pix ou somente cheque?