FAKE NEWS - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - PROJETO DE LEI APROVADO NO SENADO SEGUE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

FAKE NEWS UM MAL PARA A DEMOCRACIA

Dr Helton Fesan
Advogado, escritor, Pós-Graduado em Docência, Diretor Executivo e de Marketing da 38 subseção da OAB.

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FAKE NEWS
Assim como no filme que escolhi para ilustrar o vídeo de hoje, “Mera Coincidência” ou “wag the Dog” - (Abanando o Cachorro) Eu e você podemos neste momento estar sendo vítimas e agressores ao mesmo tempo.
FICA ATÉ O FINAL QUE HOJE O PAPO JURÍDICO É MUITO SÉRIO E DE QUEBRA VOCÊ VAI ENTENDER UM POUCO OS CUIDADOS QUE PRECISAMOS TOMAR NA HORA DE CRIAR UMA LEI.
E ISSO AFETA A VIDA DE TODO MUNDO.
O governador Rui Costa sancionou a lei que pune quem criar ou reproduzir notícias falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias na Bahia. A nova norma, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e prevê aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem divulgar fake news por meio impresso, televisivo, eletrônico ou de radiofusão.
“Infelizmente a gente vê uma peste, um vírus se disseminar no Brasil desde a eleição de 2018, que é o vírus da mentira, da calúnia, que ficou famoso com um nome em inglês: fake news. Que nada mais é do que a mentira, a calúnia, que ganha ares muito nocivos. Não só porque calunia e mente sobre as pessoas, mas também sobre a forma de curar a doença. Tem gente que diz que grão de feijão cura e trata a doença, tem gente que diz que é para tomar creolina, água sanitária, cloroquina, quando os cientistas dizem que cloroquina, sem a devida orientação médica, mata. Então, tem notícia falsa para tudo quanto é lado. E isso é péssimo” disse o governador em live transmitida na última quinta-feira (28).
O projeto de lei 2.630/2020, que busca combater a disseminação de informações falsas na internet, as chamadas fake news, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30/6). O projeto recebeu 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções.
A aprovação da lei foi uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que orientou seus aliados a votarem contra a matéria.
Um dos senadores contrários ao projeto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "A liberdade de expressão está sendo limitada", afirmou ele em seu voto.
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Aprovado no Senado em 30 de junho, o projeto é extenso e traz diversas mudanças em relação a redes sociais como Facebook e Twitter e também de aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre elas, regras de transparência em relação à publicidade nas redes e proibição de contas falsas ou de robôs não identificados como tal.
Desde que foi apresentado no Senado, em maio, o projeto teve várias versões e a tendência é que ele volte a ser alterado na Câmara —neste caso, depois de aprovado, ele retorna ao Senado antes de seguir para a sanção ou veto de Bolsonaro.
Alvo de críticas das plataformas, de acadêmicos e de diferentes organizações da sociedade civil, o projeto de lei também tem sido criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que se referem à proposta como "PL da Censura".
Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem pressa em aprovar o projeto e vem se manifestando publicamente a favor da proposta, Bolsonaro disse que poderia vetá-lo.

[joselitoteixeirajesus]

Boa Dr, punir quem comete crime nao cercear a liberdade

[desvendandocomaprofjoy]

Seu vídeo vale cada segundo assistido, o tema é atual, interessante e polêmico.
Não sabia desta Lei e fico verdadeiramente preocupada com os caminhos que isto nos levará.

[estudante]

Já vou deixar meu like, porque sei que vai ser bom.

[joselitoteixeirajesus]

Me7 caro Dr concordo contigo mas só criar não resolve tem que fazer valer porque no nosso país as leis estão virando regras e como sabemos toda regra tem excessao

[reinaldomarques]

Conteúdo contemporâneo e de extrema relevância diante do cenário atual mundial