Construções em Área de Preservação Permanente (APP)

Esse é um tema que ainda gera grande polêmica, no qual temos conflitos de direitos constitucionais e uma ação firme do poder executivo e judiciário na resolução desses problemas. É sabido que APP possui relevância na proteção da vegetação e biodiversidade de determinadas regiões, mas quando temos uma propriedade que possui parte ou está totalmente nessas áreas os conflitos de uso e proteção afloram. E aí, o que pode e o que não pode nesses casos? Nessa videoaula vamos falar um pouco sobre isso, bora conversar?

[drill]

Estou impressionado com a consultoria que o senhor deu de graça nas perguntas. Esse comportamento tinha que ser mais difundido entre os profissionais da área ambiental, pois levar esse conhecimento para a sociedade, além de ser um princípio das normas ambientais, é de extrema importância para que todos percebam seu papel na preservação do meio ambiente.

[rudolfprimitzcopeinski]

Numa propriedade que foi construída uma casa 15 metros do leito do rio na lei antiga ambiental tem um outro pedaço de terreno que pretendo construir tem o direito adquirido pois o terreno é todo cercado respeitando a distância do Rio pois a nova construção também será os 15 metros? E se construir for penalizado pode ser demolida ou consigo resolver?

Excelente aula!
Tenho a seguinte dúvida... Se tenho um imóvel de residencia, dentro da faixa externa da APP, com construção anterior a criação desta, ela está irregular então? E o estado pode demolir sem indenizar?

[carmemsouza]

Como fazo pra descaracterizar uma app area consolida urbana onde rio passa onde existe rua enfrente terreno passa onibus existe casa dos lado nos fundo rede eletrica

[Weseyhenriquedesouza]

Boa noite tenho uma casa a beira do corrego .se fazer muro de alvenaria ao redor posso ser multado?nao vou cortar nenhuma arvore e a casa e legalizada.

[diegorosadasilva]

Parabéns pelo conteúdo e pela apresentação. Gostaria de saber se aquisição de uma área pequena ao longo de um leito de rio, 90% app, e uso sustentável desta área, viabilidade e uso para SAF e turismo rural, além de educação ambiental? Possível?

[Rossini]

Otima aula, professor. Gostaria de tirar uma duvida sobre um caso particular, estou com um terreno que parte dele eh app, como eh um terreno relativamente grande na area que pode ser construida vamos levantar um predio, gostaria de saber se nessa parte do terreno q eh app, eu poderia construir algo para os moradores se beneficiarem, como uma trilha ou algo do tipo, tem como fazer alguma coisa para aproveitar essa parte do imovel?

[ronaldovale]

Parabéns por suas explicação, estou comprando uma chacará pequena que da fundo a uma app, uma faixa de mata de trinta metros ao lado do riacho.
Pensei em usar está área da mata (capinar o solo, usar este espaço com consciência ambiental, cerca com cerca viva o espaço referente ao fundo da chácara.
Isso é possível?
E também respeitando o limite de trinta metros, a contrução e tranquilo né?

[ruthhellenramos]

Ola professor, tenho uma duvida, aqui na regiao onde moro tem uma area que antes era toda verde ao redor da represa guarapiranga, bem proximo mesmo, mas agora esta cheia de casas pequenas, muitas arvores foram derrubadas e foi afetada a vegetação da área. Essa area proxima a represa que abastece a região, é considerada APP? Estou pensando em relatar esse problema em um trabalho da faculdade, sou estudante de Direito e gostaria de ajuda

[joaopaulorochavieira]

Alguém pode orientar. Comprei o terreno area rural com um córrego no fundo, posso realizar o cercamento com a divisa lateral ate o corrego. Quero evitar entrada do gado na area que sou dono. Não cortei vegetação.

[rafaelrpg]

Excelente vídeo. Estou com uma dúvida bastante peculiar: tenho um terreno às margens de um rio. Lá havia uma casa antiga, que foi demolida antes da entrada em vigor do código florestal. Atualmente lá se encontra a ruína da casa. A pergunta seria: eu poderia construir algo sobre essa ruína ou teria necessariamente que respeitar o afastamento do rio disposto no código florestal? Obrigado!

[ruannunes]

Professor, trabalho com aprovação de loteamentos e estamos com um grande onde dentro da sua área existe 3 nascentes e em um certo ponto elas se juntam e seguem o curso dágua. Acontece que o loteador quer fazer um grande lago ao redor dessas apps, isso é possivel de acordo a lei?

[JoseAndrey-rdul]

Bom dia prof dudu eu não to mais trabalhando tenho 6 crianças pequenas to construindo em area app caso eu entro logo pra casa q é a meta eu vou ter algum problema

[jenivansouza]

Seja homem inteligente não homem que destrói ♥️🇧🇷🌳incentivar parabéns por mensagem

[cleibersilvaborges]

A Furnas fez um novo março, e colocou minha area da casa dentro do limite da APP, um metro, mas antes tinha piquete, que marcava que esta fora da APP. tenho que demoliir a area

[raphaelharzer]

Muito boa a aula. Eu tenho uma área de app em um condomínio, gostaria de saber se pode ser feito playground de eucalipto tratado, ou coisa do tipo.

[wernerstadler]

Excelente vídeo, gostei muito da forma que o senhor passa as informações. Como toda água flui de uma Área de Preservação Permanente (APP), tenho duas dúvidas:
1 - Como fazer a captação e uso de água dentro da lei?
2 - Como construir um açude se não posso desviar um curso d'água para enche-lo?

[gamesvideos-upiw]

Bom dia; Me tira uma duvida. Tenho um terreno que era um assentamento e hj foi dividido para cada um dos associados. Uma area de 14 hec. Essa area é no meio da caatinga nordestina, interior da paraiba. Lá consta uma app, um rio que nunca correu e nem corre agua. Em um periodo extra que chova na regiaão de é muito dificil, pode correr um corrego na hora da chuva. O que fazer para contruir lá? pode?

[UmOlharSobreTudo]

Olá professor! Excelente vídeo! Se puderes me auxiliar. Tenho uma propriedade rural em um morro. A terça parte do morro (do topo para baixo) está preservada com mata nativa. O restante do morro é campo. Posso construir uma casa na parte de campo? Obrigado!

[AdriaraujoAraujo]

Pode haver retirada de famílias que moram a beira de córregos a mais de 30 anos, para construção de avenidas e dentre esses moradores há quem tem permissão de uso cedido pelo prefeito da época em decreto ainda em vigor?