Autarquias x Fundações - Administração Pública Indireta

Autarquias x Fundações (Públicas e Privadas), você sabe diferenciar?

*CONTEÚDO DO VÍDEO:

Você sabe a diferença entre Autarquias e Fundações Públicas?
Vou te ensinar agora de forma simples e prática! E ao final lhe darei um exemplo de cada órgão e disponibilizarei um esquema para você baixar.
A primeira coisa que você deve saber é que os dois Órgãos fazem parte da Administração Pública Indireta.
As Autarquias executam as atividades típicas da Administração Pública, já as Fundações Públicas possuem caráter social sem fins lucrativos.
1- Quanto as características:
As Autarquias possuem:
1- Personalidade Jurídica Pública;
2- Capacidade de autoadministração;
3- E estão sujeitas ao controle ou tutela.
As Fundações Públicas, Além de possuírem as características das Autarquias, são voltadas para a atividade em âmbito social e o seu patrimônio é destinado para um propósito específico, ou seja, possui dotação patrimonial.
2- Quanto a criação e extinção desses órgãos:
Em relação as relação as autarquias isso somente pode ocorrer através de lei específica.
Já as Fundações públicas podem ser criadas ou extintas por meio de lei, Quando a fundação for de direito público, ou por autorização legislativa, quando for de direito privado.
O patrimônio das autarquias, são 100% público
Já o das fundações, irá depender se ela é de direito público ou de direito privado.
Vale lembrar que;
Nas autarquias, os regime jurídico de pessoal é ESTATUTÁRIO, já nas fundações irá depender também se ela é de direito público, que nesse caso também será estatutário, ou de direito privado que aí sim será o regime celetista.
E por último vamos falar sobre as prerrogativas de cada órgão;
As autarquias tem:
1- Imunidade Tributária;
2- Impenhorabilidade dos bens;
3- Imprescritibilidade dos bens;
4- Créditos sujeitos a execução fiscal;

Quanto as fundações, cabe mais uma vez diferencias as de direito público e as de direito privado.
Se público, terá:
1- Imunidade Tributária;
2- Prazos especiais;
3- Regime de precatórios;

Se privado terá somente imunidade tributária.
Vamos agora para um exemplo de cada órgão:
Em relação a Autarquia, podemos citar o Banco Central.
E a Funai como exemplo de fundação pública.
Blz, Galera?
Tranquilo até aqui?
Esse é um de nossos mapas mentais de direito administrativo.
Vou deixar na descrição o link para download deste mapa mental.
E se você tiver interesse, deixarei também o link para adquirir o pacote com mais de 100 mapas mentais de direito administrativo.

Então até a próxima e vamos com TUUUDO!!

[daniticon]

Resumiu em 3 minutos uma semana de estudo.
😳
Firme nos estudos. Obrigado pelo material.

[andersonfroessousa]

explica melhor que aqueles professores chatos de cursinho

[wilson]

Sempre é bom aprender e expandir os conhecimentos, adm indireta é a bola da vez!

[pompompompons]

Deem muitooo like cara é maravilhoso isso aqui

[anjinhopelucas]

Deixei de entrar em um concurso publico por errar essa questão que eu sabia. Confundi Autarquia com Fundação publica. A definição que estava na prova era quase a mesma de fundação publica. Eles deixaram de fora as informações que mais diferenciavam as duas.

[dildas.]

Revolucionário! Esplêndido! Simplesmente maravilhoso!

[MrApolloRbx]

Esse é o segundo vídeo do canal que eu assisto e tô gostando a cada vídeo !!

[MarcinhaM]

Vídeo e mapa conceitual excelentes! Agradecida!

[wandersonsilva]

Parabéns Professor Martins, curto e objetivo.

[gomesvilic]

Extremamente bem explicado, e, mapeado!

Muito obrigado, professor.

[eleinekaroldossantos]

Parabéns.. Adorei, prático e preciso.

[Ranieriblima]

Perfeito! Eficaz!Objetivo! Sem enrolação!

[ivanetecoutinho]

Parabéns pela sua didatica de sensino. Obrigada por compartilhar.

[mariamedeiros]

Maravilha. Faz das competências comuns e concorrentes da União. Abraço

[kaioanesantos]

amei os vídeos! faço as minhas revisões por eles. Parabéns pelo trabalho!

[karlalopes]

Ganhou uma seguidora. Ganhou maravilhoso . Obg

[Fernanda.studio]

Comprei todos os mapas.... o seu trabalho é muito didático e objetivo. Obrigada.

[larrubiavazquez]

Gostaria de aprender mais sobre as medicações na secretária do Estado do Rio de Janeiro