31/10/2024 10:00 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Finalidade da reunião: receber, discutir e votar proposições da comissão e realizar audiência pública.
Finalidade da audiência: Debater os impactos para a educação básica do Projeto de Lei nº 406/2023, do governador do Estado, que altera as Leis nºs 15.301, de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo; 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado; e 20.010, de 2012, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.