Votação da MP 1.153/22 e crime por suprimir a placa do veículo

O professor Gleydson Mendes comenta o Projeto de Lei de Conversão da MP nº 1.153/22 e a Lei nº 14.562/23 que entrou em vigor no dia 27 de abril de 2023 alterando o art. 311 do Código Penal, que possui relação direta com o trânsito.

Link para o texto final da MP aprovado pela Câmara dos Deputados:

[sergiogoes]

Valiosas informações....excelente aula Gleydison. Parabéns pelo canal.

Opa! Vídeo recebido em primeira mão. Assisti, comentei e deixei o like. Parabéns mais uma vez!

[gabrielsteponovicius]

Professor, ótimo vídeo!

Você poderia, por favor, esclarecer se essa alteração na Lei 14.562/2023 aplica crime ou apenas infração de trânsito nos casos abaixo?

1- Circular com motos offroad de competição, que originalmente não possuem o número RENAVAN, ou seja, não são passíveis a documentação/emplacamento. A identificação se dá através da apresentação da Nota Fiscal de compra onde estão presentes os números de chassi e motor.

2- Circular com motos offroad baixadas junto ao Detran e adquiridas em leilão, sem placa (pois, também não são passíveis de documentação e emplacamento), mas com a Nota Fiscal do leilão onde estão presentes os números de chassi e motor sem adulteração.

Quando digo circular, siginifica que é muito comum transitar em pequenos trechos de vias públicas do local seguro de estacionamento do reboque até o início da trilha.

Obrigado.

[sergianosilva]

Boa noite professor, muitas mudanças .

[tiagos]

o suporte da placa então pode ser usado

[EmpaticaMentePoetica]

O município onde já tenha agente de trânsito, sou a favor que a GCM não possa atua no trânsito, pois já tem o referido profissional capacitado.

[uesleyesteves]

Professor, pelo que eu li o artigo 25 que autoriza a realizacao de convenio entre os orgaos de transito nao sofrerá alteracao.

[carloscosta]

dobrar a placa do veículo é uma forma de suprimir a identificação.

[Transitandocomjc]

Boa professor parabéns pela clareza. Isso se aplica a veículos novos que as pessoas gostam de circular sem a placa.?

[anacolutosil]

Boa noite. Em relação a quem adquire veículo em leilão e não o emplaca ou o obtém em condição de sucata, não comente o crime? E quem retirou a placa antes da publicação da lei também. Estou correto, professor?