Entenda a Prescrição, Decadência e Prescrição Intercorrente no direito tributário

Entenda a Prescrição, Decadência e Prescrição Intercorrente no direito tributário

Capítulos deste video
00:00 Introdução
00:33 Diferenças entre prescrição e decadência no direito tributário
04:34 Como funciona a prescrição intercorrente e entendimento do STJ e STF
07:18 Parcelamento de débito prescrito - o que fazer
08:20 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e como isso afeta a prescrição
11:04 Prescrição Intercorrente no âmbito administrativo
14:02 Redirecionamento da Execução Fiscal
16:33 Portaria para judiciário identificar os casos em que a prescrição tem de ser decretada
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Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), o advogado é também formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Direito Societário pelo Ibmec-SP e em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além de especialização em Legislação Americana pela George Washington University Law School e pelo IUSLAW Institute. Com mais de 25 anos de experiência. Sócio-fundador da Perisson Andrade, Massaro e Salvaterra Advogados. Associado ao IIBDT e à Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE)

LUCIANA RICCÓ - Jornalista
Jornalista formada pela Faculdade Cásper Libero com mais de 20 anos de experiência. Corporate Communication Certificate pela Cornell University, MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduada em Jornalismo Econômico e Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Certified Digital Marketing Professional pelo Digital Marketing Institute. Curso de Direito Digital e Proteção de Dados pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Educação Executiva em Compliance pelo Insper-SP e Proteção de Dados pela LEC - Legal, Ethics & Compliance. Participante da International Basic Compliance & Ethics Academy Brazil da Society of Corporate and Ethics (SCCE).

Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e formado em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o profissional tem mais de 25 anos de experiência. Em sua trajetória já passou por diferentes escritórios de advocacia de grande porte. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).