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Está obrigatório o uso de máscara facial?
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E o veto do presidente à lei federal?
Estados e Municípios tem “autonomia” para obrigar?
Saiba mais sobre esse assunto, entendas as leis e as multas que estão vigentes no Estado de São Paulo sobre o uso de máscaras faciais.
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Estados e Municípios tem “autonomia” para obrigar?
Saiba mais sobre esse assunto, entendas as leis e as multas que estão vigentes no Estado de São Paulo sobre o uso de máscaras faciais.
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