Empresas do SIMPLES NACIONAL geram credito de ICMS?

Empresas do simples nacional geram crédito de icms? Pela resolução CGSN N. 140/2018, art.º 60, sim, geram credito ao comprador dos produtos e mercadores de empresa optantes pelo simples nacional. Atenção para as regras constantes no art.º 60 desta mesma resolução citada abaixo:

Art. 60. A ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional que emitir nota fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 58, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006". (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º)

 DIREITO AO CREDITO DE ICMS NO MOMENTO DA ENTRADA FÍSICA NO SEU ESTOQUE.
 CST (CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA)
 NCM (NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL).

Importante que as obrigações acessórias de emissão do documento fiscal como: mensagem nos dados adicionais, cst e ncm, tributação etc, são requisitos básicos de suporte ao crédito do icms.

A alíquota aplicável ao cálculo do crédito de ICMS retro mencionado, corresponderá ao percentual efetivo calculado com base na faixa de receita bruta no mercado interno a que as microempresas e as empresas de pequeno porte estiverem sujeitas no mês anterior ao da operação, mediante aplicação das alíquotas nominais constantes dos Anexos I ou II da Lei Complementar nº 123/06.

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[LuanCRVG]

No final de tudo não consegui entender muito bem na prática. Uma empresa do Simples nacional emite uma nota fiscal de venda, e nas informações adicionais destaca o valor do crédito de ICMS, esse crédito de ICMS serve para quem exatamente? Para a empresa compradora que comprou de um fornecedor do simples nacional, ou serve para a empresa que emitiu a nota, que é do Simples nacional? Isso que não estou conseguindo entender... Para que é importante esse valor para uma empresa do simples, ela vai abater o valor destacado? E para que é importante esse valor para uma empresa do lucro real/ presumido?

[izabelaferreira]

e o contador não nos informou tomamos uma multa imensa muito obrigada

[violinonapratica]

Perfeito, tenho um projeto cultural aprovado no PROAC ICMS, Ja abordei por volta de 140 e não tive q verba captada (isenção de ICMS). Prestaria uma mentoria neste sentido?

[mecanicav]

Meu contador falou que minha empresa não faz nota fiscal, ele disse que o outro contador fez algo que não libera nota, aí me falou que tenho que colocar a empresa no meu endereço, por causa do IPTU, passei o IPTU e ele falou agora que não serve, me pediu outro endereço, arrumei outro endereço e ele falou que a prefeitura não aceitou, agora não sei o que fazer, preciso tirar nota pra receber.

[gguilhermevlr]

Se eu botar que não gera crédito na NF mesmo gerando eu só deixo usar esse benefício ou dá algum problema?

[claudiavieira]

Olá Charles, seu canal é muito bom, muito esclarecedor. Obrigada por compartilhar sua experiência.

[sorrizzo]

O simples nacional paga ICMS duas vezes?No DAS que já tem ICMS e por substituição que está embutida na nota fiscal?

[motorf]

Olá, onde consigo a aliquota atual para minha empresa? Faixa de Faturamento até 180.000, 00 Anexo II.

[rafaelldamaso]

Eu faço importação por conta e ordem, então meus produtos entram como "produto de origem estrangeira adquirido no brasil" E nós pagamos efetivo cerca de 4% de icms. Temos mais de 100 mil reais de ICMS pago nessas importações. Será que não geraria crédito na venda?

[brunolemesou]

Charles, estou no simples (SP) 3ª faixa, sou revendedor de produtos à consumidores finais, compro da indústria nacional. Não ficou claro para mim se tenho ou não direito à credito de ICMS.

[illocunha]

Charles tenho uma duvida, tenho uma empresa de prestação de serviços de Transportes simples nacional, tbm gera créditos?

[rahmeierkhetlen]

Ola! Mas eu como SN nas minhas compras posso me creditar de Icms? Comercio varejista?

[patybenda]

Sou mei, trabalho c venda d produtos para mercados, só q agr o mercado me pediu nota fiscal c creditos de icms, como proceder? Ja consultei um contador e ele me disse q n tem como.

[williamlopesandrade]

Charles, meu regime é o simples, fiz uma importação e na nota está destacado esse crédito de ICMS conforme o regulamento. Mas não entendi o que fazer com esse crédito, somente quem comprar comigo poderá abater esse crédito? É isso?
Me esclareça por favor
Desde já agradeço!
+ um inscrito!

[isaiasfernandes]

Bom dia Charles ! Parabéns pelo canal ! Eu sou mei, sou do rio de janeiro vou fazer uma compra de São Paulo para revenda preciso recolher ICMS ?

[franciscojunior]

Boa tarde Charles, vc não faz parceria na restituição dos possíveis créditos dos produtos monofásicos? Caso te passe a empresa com as documentações você faria esse trabalho de restituição?

[thaistamy]

Boa noite! Me tira uma dúvida, tenho uma empresa simples nacional, comércio, consigo recuperar meus icms recolhidos no DAS? É isso mesmo?

[mateussim]

Boa noite, empresa enquadrada no Simples Nacional paga ICMS Interestadual? (Quando vende para Consumidor Final de outro estado) ou ja esta tudo incluido? Obrigado.

[edsonrossetti]

Bom dia Charles!
Estou com uma grande dificuldade em saber qual alíquota de crédito de ICMS destacar na NF. A empresa em questão está na 4ª faixa do SN e possuí faturamento como revenda c/ e s/ ST e indústria c/ e s/ ST. Realmente estou perdido em como fazer o cálculo.
Ah, já ia esquecendo, quando na NF fiscal tiver os dois casos, crédito de revenda e de indústria, deve destacar duas vezes no campo informações complementares?
Desde já, muito obrigado!