Mudança no FGTS pode ameaçar Minha Casa Minha Vida

Esta é uma semana decisiva para a habitação popular no Brasil. Uma importante decisão está para ser tomada no plenário do Supremo Tribunal Federal e pode ameaçar a maneira como funciona o financiamento de imóveis populares no país, em especial o programa habitacional Minha Casa Minha Vida - pelo menos da maneira como é hoje.

Trata-se da mudança do índice de correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que hoje é feita com base em 3% ao ano mais a TR (que rende próxima de zero) e que, a depender do resultado do julgamento, pode ser alterada para 3% ao ano mais algum outro índice que apresente melhor rentabilidade (como o IPCA ou INPC, por exemplo, como pede a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 que tramita no STF). A justificativa para tal mudança é que os recursos depositados no fundo têm apresentado perdas significativas diante da inflação, prejudicando os trabalhadores.

Se por um lado a medida favorece os trabalhadores de uma forma geral, donos dos recursos, ao mesmo tempo pode ser um desastre para a habitação popular no Brasil. Tudo isso porque o FGTS é a grande fonte de recursos que permite o financiamento imobiliário a taxas de juros mais baixas, especialmente nas camadas mais populares do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Caso a mudança ocorra, os juros para o financiamento imobiliário com recursos do FGTS subiriam, impedindo que a população com renda mais baixa acesse o crédito para a compra da casa própria. Isso desestabilizaria a maneira como funciona o mercado de imóveis populares no Brasil, haja vista que não há outro funding semelhante que ofereça as mesmas condições. Ficaria simplesmente inviável a habitação popular no Brasil que funciona praticamente na sua totalidade com financiamento a juros mais baixos.

Outro grande impacto, ainda incerto, seria registrado na economia. Sem clientes com poder de compra, não haverá empresas para construir estes imóveis. Como a construção civil é considerada a “mola mestra da economia” por movimentar uma cadeia gigantesca de fornecedores, além de um dos setores que mais emprega no país, a redução do ritmo pode trazer consequências graves. Não à toa, as ações listadas na Bolsa de Valores das principais incorporadoras que atuam no segmento popular registram quedas expressivas nos últimas dias, passando de 15% de perda de valor de mercado.

A medida é polêmica e tem dividido opiniões. A decisão que está sendo julgada no STF já era para ter sido tomada no último dia 20 de Abril, no entanto, o julgamento foi suspenso pela ministra Rosa Weber após a apresentação dos votos (por sinal, favoráveis à mudança) dos ministros Luis Roberto Barroso (relator da ação) e André Mendonça. O Governo Federal, maior interessado na manutenção do cenário atual, tem tentado impedir que a mudança ocorra e possivelmente irá trabalhar uma articulação neste sentido durante esta semana. A decisão final está prevista para esta quinta-feira (27 de Abril). Nós, do Portal VGV, seguiremos vigilantes aos desdobramentos desta ação e traremos novidades assim que a decisão for tomada. Para não perder nenhuma novidade a respeito desta decisão, se inscreva nos nossos canais e siga-nos nas redes sociais.

Acompanhe mais detalhes em nossa análise exclusiva.

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Me encontre nas redes sociais:

[gilsoncampos]

Eu sou totalmente contra a essa decisão do governo caso isso ocorra de fato será o fim das vendas de casas populares que é o nosso maior carro chefe de vendas.
Resumindo será uma tragédia total.

[paulapapine]

Meu caro, quem tem que financiar moradia de baixo custo é o governo. Pagamos impostos para isso. O que não pode é o trabalhador financiar programas sociais com prejuízos no rendimento do FGTS.

[psicomaquia]

Aos poucos, as mamatas das grandes incorporadoras vão acabando. Tirar dinheiro de trabalhador para dar na mão de magnata da MRV, Tenda etc é o fim da picada.

[brunaarrais-odrv]

Opa! Aconteceu a tal mudança no indexador ontem 12 /06/2024 e agora como fica os juros pra quem já tem contrato vigente com mcmv?

[clickhabitacao]

Boa noite, Bruno!

Realmente a decisão sobre o tema é importantíssima e qualquer que seja vai ter impactos diretos e indiretos no mercado de crédito para habitação popular e os financiamento que utilizam o funding FGTS

Por enquanto os votos giram em torno de mudar a taxa de juros para igualar a poupança, que será menos danosa do que alterar o indexador para INPC ou IPCA.

E apenas para complementar as informações se o indexador for trocado os financiamentos atuais, também serão afetados!!
Vamos aguardar e ver as consequências da decisão

Abraço a todos!!

[Nonatosoares]

Opa. da um tempo, aki na cidade, tem centenas, e centenas de casa, a anos, construidas, e abandonadas. Depredadas.
Seja, se o fundo de garantia tivesse que pagar o devido aos donos, não seriam tratados com este descaso.

[kayromedeiros]

Excelente explicação, porém, como foi promessa de campanha, acredito muito que isso não vigore, mas, como os políticos que nós escolhemos para trabalhar em prol de nós, sobre tudo, os mais necessitados, também não será surpresa se caso isso venha a acontecer.