Governo anuncia acordo com estados para compensar perdas do ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo celebrado com governadores para compensar os estados em R$ 26,9 bilhões por perdas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do período de agosto a dezembro de 2022.
Segundo Haddad, agora o tema será levado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, "para que não paire dúvidas".
A declaração de Haddad foi feita durante coletiva de imprensa ao lado do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Conforme o acordo selado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026.
Jóias
O Palácio do Planalto, sede do Executivo federal, já encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos que possam auxiliar nas investigações sobre o caso das joias dadas de presente pelo regime da Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro.
A afirmação é do ministro da Casa Civil Rui Costa. “Todos os documentos e ações relativas a esse caso, nós fomos demandados pelo Ministério da Justiça (e Segurança Pública). Tudo o que tinha aqui foi repassado e, portanto, está sob condução do Ministério da Justiça”, declarou nesta sexta-feira (10).
Esses temas foram debatidos por Ricardo Corrêa, editor-chefe de O Tempo em Brasília e o âncora do Alerta Super, Luciano Moreira, nesta sexta-feira, no Alerta Super. Confira o vídeo.