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Informativo STF Constitucional 2022

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Informativo STF Constitucional 2022

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INFORMATIVO - PROCESSO CIVIL STJ 2020

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Parte Especial Livro II - Do Processo de Execução

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Parte especial Livro II Das Diversas Espécies de Execução

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Parte Especial Livro II - da Execução contra Fazenda Publica até extinção do processo

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Lei 9.873 -Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Adm Pública

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EC 113 de 2021

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ADC - 58

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Decreto 6.029 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

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Decreto 1.171 - Código de Ética Profissional do servidor Publico civil do Poder Executivo

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LC 73 - Lei Orgânica da AGU

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Dos atos unilaterais - art 854 a 965 (CC/02)

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Lei 13.140 - Mediação no âmbito da Administração Pública

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Código Penal Dos crimes contra administração publica

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Alteração legislativa - titulo IX CF/88

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Alterações legislativa - Titulo VIII CF/88

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Alteração legislativa - titulo VII da CF/88

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Alteração legislativa Titulo VI da CF88

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Alteração Legislativa Título V CF88

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Alteração legislativa Titulo IV CF88

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Alterações Legislativas - Titulo III CF/88