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O QUE É ESTADO DE SÍTIO E ESTADO DE DEFESA? Pode acontecer no Brasil?
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A Constituição Federal de 88 estabeleceu instrumentos ou medidas excepcionais para manter ou restabelecer a ordem da nação brasileira nos momentos de anormalidades constitucionais, implementando o sistema de constitucional de crises, composto pelo estado de defesa e o estado de sítio, ou seja, esses instrumentos somente devem ser instituídos em casos extremamente excepcionais, havendo uma necessidade tamanha e por tempo determinado. Saiba mais sobre elas no vídeo acima!
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O que você vai encontrar nesse vídeo:
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00:00 Estado de Defesa e Estado de Sítio
00:30 Sistemas de crise
02:29 Quem pode decretar?
03:39 Duração do Estado de Defesa
03:53 O que acontece se for decretado o estado de defesa?
04:48 Diferença entre Estado de Defesa e Estado de Sítio
06:12 Duração do Estado de Sítio
06:47 Medidas coercitivas constitucionais suspensas
#estado #estadodedefesa #estadodesítio
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