51ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Perdigão/MG

PAUTA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG.

DIA 06/08/2019.

- Leitura da Pauta do dia;
- Leitura da Ata da 50ª Reunião Ordinária;
- Discussão do Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução nº 05/1976 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdigão/MG e cria Novo Regimento Interno e dá outras providências;
- Discussão do Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza alienação de bens imóveis sem uso pela Administração no momento, mediante licitação pública;
- Apresentação do Projeto de Lei CM nº 05/2019, de autoria da Vereadora Júlia de Azevedo Brandão, que dispõe sobre a garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e fornecimento de bens ou de serviços para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 5% (cinco por cento), do valor do contrato;
- Apresentação da Indicação nº 11/2019, de autoria do vereador Fábio Rogério da Silva Botelho, para que seja implementado em nosso município vagas prioritárias para estacionamento de idosos e para que seja criada legislação municipal própria para implementação destas vagas;
- Apresentação da Indicação nº 12/2019, de autoria do vereador Fábio Rogério da Silva Botelho, para que seja instalado rotatória ou a realização de estudo de alternativas, na esquina da Avenida Dom Cristiano e a Avenida Nova Serrana, Centro de Perdigão;
- Apresentação da Indicação nº 13/2019, de autoria do vereador Fábio Rogério da Silva Botelho, para que sejam empossados servidores ativos e inativos para a composição dos Conselhos Administrativos e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Perdigão (IPREMPE).

Próxima Reunião Ordinária: 19/08/2019.