Da Legítima Defesa | Direito Penal | Questão Comentada #21

Operação do concurso da Polícia Federal: LEVA VAGA: 81 questões de Direito Penal

ENUNCIADO:
Age em legítima defesa quem revida, com um tiro de revólver, um soco recebido no rosto.

GABARITO:
Errado

COMENTÁRIO:
Nos termos do art. 25 do Código Penal, para haver legítima defesa, esta deve ser proporcional à injusta agressão e iminente ou atual. Atirar como reação de defesa a um soco não é proporcional, ou seja, não foi usado um meio necessário e a conduta não pode ser caracterizada como moderada mas sim exagerada, não configurando a legítima defesa excludente da ilicitude.