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ABORTO: CÓDIGO PENAL
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Vídeo a respeito do crime de aborto previsto nos artigos 124 e seguintes do Código penal, o conceito, classificação, quem pode ser sujeito ativo e quem pode ser sujeito passivo deste tipo penal, se admite ou não tentativa.
Quanto ao concurso de pessoas, o nosso Código Penal adota a teoria monista. Entretanto, nesse delito temos uma exceção a essa teoria. No decorrer desse vídeo falaremos mais a respeito disso e também a respeito dos casos em que a própria lei permite que o aborto seja realizado.
Essas e outras perguntas serão respondidas neste vídeo.
Quanto ao concurso de pessoas, o nosso Código Penal adota a teoria monista. Entretanto, nesse delito temos uma exceção a essa teoria. No decorrer desse vídeo falaremos mais a respeito disso e também a respeito dos casos em que a própria lei permite que o aborto seja realizado.
Essas e outras perguntas serão respondidas neste vídeo.
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