Você sabia que os direitos fundamentais visam o respeito a dignidade humana?

Os ⚖️ direitos fundamentais estão previstos na 📜 Constituição Federal que, em seu art. 5º estabelece que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

___________________________________________________________________________

Este vídeo faz parte da coletânea de conceitos educativos da série “Você Sabia?”.

O MPC-PR tem como objetivo aproximar o cidadão de sua atuação ministerial e esclarecer termos jurídicos específicos da área do Direito.

Fique ligado!